TRT8 08/10/2021 -Fl. 480 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3326/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RICARDO TENTES BARROSO
DEBORAH HELENA OLIVEIRA
HOLLANDA DOS SANTOS
CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA
REIS VASQUEZ(OAB: 8482/PA)
PROTECT SERVICE - SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA
LTDA
PROTECT BRAZIL - SERVICOS
GERAIS S/C LTDA - ME
AGNALDO BORGES RAMOS
JUNIOR(OAB: 11634/PA)
480
ultimando-se tal exclusão junto ao PJE, devolvendo-lhe
concomitantemente todos os valores bloqueados nos autos em seu
desfavor.
Prossiga-se a execução com registro de indisponibilidade de bens
de propriedade das empresas executadas: PROTECT SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA LTDA,
PROTECT BRAZIL - SERVICOS GERAIS S/C LTDA - ME E
AMAZON CLEAN -ME, junto ao Cadastro Nacional de
Intimado(s)/Citado(s):
Indisponibilidade de Bens- CNBI.
- CLAUDIO CESAR PALHETA DA COSTA
- DEBORAH HELENA OLIVEIRA HOLLANDA DOS SANTOS
- PROTECT BRAZIL - SERVICOS GERAIS S/C LTDA - ME
Ficam o exequente e os executados PROTECT BRAZIL SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA - ME, DEBORAH HELENA
OLIVEIRA HOLLANDA DOS SANTOS e CLAUDIO CESAR
PALHETA DA COSTA, através de seus advogados regularmente
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
habilitados nos autos, cientes deste despacho por sua mera
publicação no DEJT.
Dê-se ciência deste despacho, via postal, aos executados, MARIA
YARA BATISTA, AMAZON CLEAN -ME, ADRIANA LOBATO DE
INTIMAÇÃO
MIRANDA, RICARDO TENTES BARROSO, PAULO ROBERTO DA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 053095e
COSTA, GUIMARÃES E PROTECT SERVICE - SERVIÇOS
proferido nos autos.
ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA LTDA.
Considerando a petição do executado, Sr. Paulo Roberto da Costa
Guimarães (ID b6927e8), através da qual requer sua exclusão do
polo passivo da lide e devolução do valor bloqueado nos autos em
seu desfavor;
Considerando que intimado por este juízo o exequente, para que se
manifestasse acerca do pedido acima mencionado do executado
BELEM/PA, 08 de outubro de 2021.
MARIA DE NAZARE MEDEIROS ROCHA
Juíza do Trabalho Titular
Paulo Roberto da Costa Guimarães (vide intimação de ID 720eb50),
tendo expirado o prazo desta intimação em 05.08.2021, sem que
houvesse resposta do autor;
Considerando que o executado Paulo Roberto da Costa Guimarães,
na condição de jus postulandi, peticionou nestes autos (id b6927e8)
requerendo sua exclusão do polo passivo desta lide em razão de
decisão transitada em julgado proferida nos autos do processo nº
0169200-90.2007.5.08.0008, que reconhecendo a existência de
vínculo empregatício entre o senhor Paulo Roberto da Costa
Guimarães e a empresa PROTECT SERVICE - SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA LTDA (também executada
nos presentes autos), declarou nulo o contrato social da referida
empresa (PROTECT BRAZIL - SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA ME) quanto às cláusulas onde consta o senhor Paulo Roberto da
Costa Guimarães na qualidade de sócio da empresa, bem como,
aquela decisão determinou a expedição de ofício ao Ministério
Público -MP do Estado do Pará, solicitando-lhes serem tomadas as
Processo Nº ATOrd-0113800-65.2005.5.08.0007
RECLAMANTE
ADEMARCIO BATISTA DOS ANJOS
ADVOGADO
RAPHAEL LIMA PINHEIRO(OAB:
12744/PA)
RECLAMADO
CLAUDIO CESAR PALHETA DA
COSTA
ADVOGADO
WANUELLY ANDREZA SILVA
MELO(OAB: 3851/AP)
RECLAMADO
ADRIANA LOBATO DE MIRANDA
RECLAMADO
AMAZON CLEAN LTDA - ME
RECLAMADO
MARIA YARA BATISTA
RECLAMADO
PAULO ROBERTO DA COSTA
GUIMARAES
RECLAMADO
RICARDO TENTES BARROSO
RECLAMADO
DEBORAH HELENA OLIVEIRA
HOLLANDA DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA
REIS VASQUEZ(OAB: 8482/PA)
RECLAMADO
PROTECT SERVICE - SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA
LTDA
RECLAMADO
PROTECT BRAZIL - SERVICOS
GERAIS S/C LTDA - ME
ADVOGADO
AGNALDO BORGES RAMOS
JUNIOR(OAB: 11634/PA)
providências que entendesse cabíveis;
Intimado(s)/Citado(s):
À Secretaria da Vara para excluir do presente processo, na
condição de executado, o Sr. Paulo Roberto da Costa Guimarães,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172379
- ADEMARCIO BATISTA DOS ANJOS