3561/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022
- PUBLICAR S.A
1213
FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele
tiverem notícia, que fica a parte identificada no campo
"DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA
PODER JUDICIÁRIO
para tomar ciência da sentença que tem a seguinte parte
JUSTIÇA DO
conclusiva:
CONCLUSÃO
"ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a66e03
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Assim, julgo procedente o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, atribuindo-se, de forma isolada e com
eficácia apenas ao presente processo, responsabilidade patrimonial
secundária às sócias AVERDIN HOLDINGS LTDA, CNPJ n°
03.148.389/0001-05, e PUBLICAR S/A, CNPJ nº 05.719.704/000132, nos termos dos arts. 28, §5º, da Lei 8.078/1990, e art. 50 do
Código Civil, para mantê-las no polo passivo como executadas.
Prossiga-se com a execução com tentativa de bloqueio nas contas
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR JOSE DE
RIBAMAR GONÇALVES EM FACE DE EFUNORTE
ENGENHARIA LTDA - ME, DETERMINANDO QUE A
SECRETARIA DA VARA PROMOVA O REGISTRO ELETRÔNICO
DA DATA DE SAÍDA (30/10/2002) NA CTPS DIGITAL DO
RECLAMANTE.
A PRESENTE SENTENÇA NÃO ESTÁ SUJEITA A RECURSO
(ART. 2º, § 4º DA LEI N. 5.584 DE 1970), PODENDO SER
CUMPRIDA DE IMEDIATO A PROVIDÊNCIA ORA DEFERIDA.
DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO DEMANDANTE.
CUSTAS A CARGO DA DEMANDADA, NO IMPORTE DE R$24,24.
das executadas.
Ciência às partes (exequente, executada principal e sócios).
DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE. INTIME-SE A RECLAMADA
POR EDITAL".
Nada mais.
MURILO IZYCKI
Juiz do Trabalho Substituto
A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de
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https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
19ª Vara do Trabalho de Belém
Edital
View.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do
presente documento, abaixo do código de barras.
BELEM/PA, 19 de setembro de 2022.
Processo Nº ATAlc-0000522-54.2022.5.08.0019
RECLAMANTE
JOSE DE RIBAMAR GONCALVES
RECLAMADO
EFUNORTE ENGENHARIA LTDA ME
KEYLLA PRISCILA CARDOSO CANTAO
Assessor
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- EFUNORTE ENGENHARIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT
DESTINATÁRIO:EFUNORTE ENGENHARIA LTDA - ME
A Excelentíssima Senhora CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA
RODRIGUES, Juíza Titular da 19ª VARA DO TRABALHO DE
BELÉM, que abaixo subscreve;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188878
Processo Nº ATOrd-0000519-18.2020.5.08.0004
RECLAMANTE
ANTONIO CARLOS SARAIVA
TRINDADE
ADVOGADO
PAMELA DESYREE FARIAS
GONCALVES(OAB: 22717/PA)
ADVOGADO
LEANDRO JOSE PEREIRA
MACEDO(OAB: 10160/PA)
RECLAMADO
ENDICON ENGENHARIA DE
INSTALACOES E CONSTRUCOES
S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO
MEIRA(OAB: 5586/PA)
ADVOGADO
FRANCISCA EDNA LEAL
FRAGOSO(OAB: 7350/PA)
ADVOGADO
RENATA CHRYSTINE MATOS DA
COSTA(OAB: 16141/PA)
ADVOGADO
YAMARA MARIATH RANGEL
VAZ(OAB: 9189/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL