TRT9 15/01/2019 -Fl. 780 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2642/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
780
CURITIBA, 9 de Janeiro de 2019
Assinatura
LUCIENE CRISTINA BASCHEIRA SAKUMA
CURITIBA, 14 de Janeiro de 2019
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTSum-0000605-52.2018.5.09.0029
AUTOR
TEREZA SUZANA DE MIRANDA
ADVOGADO
VANDA FREITAS CAMILO
FONTANA(OAB: 63623/PR)
RÉU
JOSE ANTONIO WESTPHALEN
CORREA
ADVOGADO
JOAO CARLOS REQUIAO(OAB:
10399/PR)
RÉU
CENTRO AVANCADO EM
OFTALMOLOGIA LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO CARLOS REQUIAO(OAB:
10399/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO AVANCADO EM OFTALMOLOGIA LTDA - ME
- JOSE ANTONIO WESTPHALEN CORREA
- TEREZA SUZANA DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
LUCIENE CRISTINA BASCHEIRA SAKUMA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011149-70.2016.5.09.0029
AUTOR
HERNANDES CLAUDENIR FONTANA
ADVOGADO
JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471/PR)
RÉU
ESTRE AMBIENTAL S/A
ADVOGADO
RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA PILONI(OAB:
14504/PR)
ADVOGADO
WILSLEY GUEBERT
GERMANO(OAB: 69945/PR)
RÉU
CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
ADVOGADO
RAFAEL FADEL BRAZ(OAB:
23014/PR)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA PILONI(OAB:
14504/PR)
ADVOGADO
WILSLEY GUEBERT
GERMANO(OAB: 69945/PR)
RÉU
MUNICIPIO DE CURITIBA
ADVOGADO
ANA MARIA MAXIMILIANO(OAB:
21763/PR)
ADVOGADO
CRISTIANE DO ROCIO CAVALIERI
CLERIGO(OAB: 32620/PR)
PERITO
GUSTAVO MERHEB PETRUS
Intimado(s)/Citado(s):
Certifico que deixei de cumprir a determinação da Ata de Audiência
(fl. 174), para retificação da autuação do polo ativo, porque o nome
referente ao CPF: 763.770.329-00, cadastrado na Receita Federal
- CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
- ESTRE AMBIENTAL S/A
- HERNANDES CLAUDENIR FONTANA
- MUNICIPIO DE CURITIBA
do Brasil (RFB), é o mesmo que está cadastrado no sistema PJE,
qual seja, TEREZA SUZANA DE MIRANDA.
Em 11 de Janeiro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
Regiana Tortelli de Lima
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Ante o certificado acima, e considerando que o sistema PJE valese do banco de dados da RFB, intime-se a parte autora para que
Fundamentação
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
regularize o cadastro na RFB, a fim de possibilitar o cumprimento da
RELATÓRIO
retificação do polo ativo. Prazo de 20(vinte) dias úteis.
CAVO SERVIÇOS SANEAMENTO S/A e ESTRE AMBIENTAL S/A
2. Feita a regularização, cumpra-se a determinação da ata de
opõe embargos declaratórios, alegando vícios na decisão
audiência.
embargada.
ADMISSIBILIDADE
Tempestivos, conheço dos embargos opostos.
FUNDAMENTAÇÃO
Nulidade da decisão embargada
As embargantes alegam que em face aos efeitos infringentes aos
embargos de declaração de fls. 1.258/1.261, sem antes intimá-las
para apresentar manifestação, em total revelia ao § 2º do art. 1.023
do CPC, bem como em razão do contido na OJ SDI-1 TST n. 142,
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