TRT9 25/04/2019 -Fl. 1686 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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1686
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e
dezenove, na sala de audiência desta Vara, sob a presidência da
INTIMA O
Juíza do Trabalho, atuando de forma monocrática, a Doutora
VALÉRIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA, foram apregoados
os litigantes: TERESINHA TABOLKA DA SILVA, autora, e
Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer na audincia
HARRIETTE DOS SANTOS, ré. Submetido ao processo a
designada, conforme transcrio do termo de audincia a seguir:
julgamento, foi proferida a seguinte:
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
I - RELATÓRIO
Alegando que configuradas omissões em relação aos termos do
Para acessar o documento acima, basta que a parte copie e cole o
julgado de Id 21f74ad, embarga de declaração a reclamada, Id
nmero da chave de acesso no stio
7bd992d. Instada a se manifestar a ré não o faz.
http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
Despachados, vêm os autos conclusos para julgamento. É o
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relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
A. DO CONHECIMENTO
OBS.: O navegador de internet homologado para o PJe o
Tempestivamente opostos, conheço dos embargos de declaração,
MOZILLA FIREFOX 3.x ou superior.
por presentes seus pressupostos de admissibilidade.
B. NO MÉRITO
1. DA CONTRADIÇÃO - APLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CURITIBA, 24 de Abril de 2019.
Não há omissão/contradição na sentença embargada, tanto que a
embargante transcreve o entendimento do Juízo a respeito.
SERGIO JOSE ROMEIRO
O que pretende a embargante é alterar o efetivo entendimento do
Juízo, eis que toda a questão que levou ao indeferimento da
postulada litigância de má fé está muito bem esclarecida na
r.decisão, tanto que não apresentada omissão efetiva, o que se
"Conciliar tambm realizar Justia"
reitera.
Nada a deferir.
2. DA CONTRADIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA
CARTA REGISTRADA
Igualmente, não há omissão/contradição na sentença embargada a
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001289-59.2017.5.09.0013
AUTOR
TERESINHA TABOLKA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO QUINTAS DE
MELLO(OAB: 24695/PR)
RÉU
HARRIETTE DOS SANTOS
ADVOGADO
DAMARIS REGIANE DE SOUZA
AVON(OAB: 62431/PR)
respeito do deferimento de gratuidade da Justiça em que o seu
entendimento foi claro, inclusive quanto à aplicação da Lei
13.467/2017.
Novamente que pretende a embargante é alterar o efetivo
entendimento do Juízo, o que não se afere em sede de embargos à
execução.
Intimado(s)/Citado(s):
Nada a deferir.
- HARRIETTE DOS SANTOS
- TERESINHA TABOLKA DA SILVA
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolvo conhecer dos embargos de declaração
opostos pela reclamada. No mérito, julgo IMPROCEDENTES, nos
termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes. NADA MAIS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
VALÉRIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
Fundamentação
Juíza do Trabalho
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133397