TRT9 10/05/2021 -Fl. 3129 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
3129
ADVOGADO
SANDRA ANTUNES ZENATTI(OAB:
54112/PR)
KARYNA PIEROZAN(OAB: 29520/PR)
FERNANDO HENRIQUE ALVES
ANGELICA LISBOA DE
ARAUJO(OAB: 84385/PR)
CAMILLA SAGAWA DE
MORAIS(OAB: 82097/PR)
RAFAELA CAROLINE UTO
TIBOLA(OAB: 69729/PR)
SANDRA ANTUNES ZENATTI(OAB:
54112/PR)
KARYNA PIEROZAN(OAB: 29520/PR)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
emprego havida entre as partes;e, no mérito, REJEITO todos os
pedidos formulados por CRISTHIANE GRABOWSKIem desfavor
de ALVES & DAUD MEDICOS ASSOCIADOS LTDA; e ACOLHO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
PARCIALMENTEos pedidos formulados por CRISTHIANE
ADVOGADO
GRABOWSKI em face de FERNANDO HENRIQUE ALVES,nos
termos e critérios da fundamentação, considerada parte integrante
ADVOGADO
deste dispositivo, para:
ADVOGADO
1) RECONHECER o percebimento de salário a latere e
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
DETERMINAR ao Réu FERNANDO HENRIQUE ALVES que
efetuem as anotações da CTPS da Autora e que expeçam os
comunicados ao e-Social;
2) CONDENAR oRéu FERNANDO HENRIQUE ALVES ao
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO HENRIQUE ALVES
pagamento de:
a) Reflexos do salário a latere;
b) FGTS; e
PODER JUDICIÁRIO
c) Honorários sucumbenciais ao(s) advogado(s) do Autor.
JUSTIÇA DO
3) CONDENARa Reclamante ao pagamento de Honorários
sucumbenciais ao(s) advogado(s) de ambos os Réus,
observando-se, quanto à exigibilidade, o que preceitua o artigo 791-
DESTINATÁRIO: Advogado do RECLAMANTE: SUELY
TEREZINHA BLACA Advogados do RECLAMADO: ANGELICA
A, § 4º, da CLT.
Correção monetária, juros de mora, conforme os parâmetros
definidos na fundamentação.
Expeçam-se os ofícios após o trânsito em julgado.
LISBOA DE ARAUJO, CAMILLA SAGAWA DE MORAIS,
KARYNA PIEROZAN, RAFAELA CAROLINE UTO TIBOLA,
SANDRA ANTUNES ZENATTI
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Concedo à parte Autora os benefícios da justiça gratuita.
Custas do processo de conhecimento, pelo Réu FERNANDO
HENRIQUE ALVES, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais),
calculadas sobre R$20.000,00 (vinte mil reais), valor
provisoriamente arbitrado à presente condenação, complementáveis
Ficam Vossas Senhorias intimadas da prolação da sentença de Id
244c5c7 nos autos em epígrafe, cujo dispositivo é o seguinte:
Pelo exposto,declaro a incompetência material da Justiça do
Trabalho para cobrança das contribuições previdenciárias
incidentes sobre os montantes percebidos ao longo da relação de
ao final.
emprego havida entre as partes;e, no mérito, REJEITO todos os
Cumpra-se.
CIENTES AS PARTES.
INTIME-SE a União, nos termos do artigo 832, § 5º, da CLT.
pedidos formulados por CRISTHIANE GRABOWSKIem desfavor
de ALVES & DAUD MEDICOS ASSOCIADOS LTDA; e ACOLHO
PARCIALMENTEos pedidos formulados por CRISTHIANE
Nada mais.
CASCAVEL/PR, 10 de maio de 2021.
GRABOWSKI em face de FERNANDO HENRIQUE ALVES,nos
termos e critérios da fundamentação, considerada parte integrante
ANA PAULA RIGUETTI NODA
Diretor de Secretaria
deste dispositivo, para:
1) RECONHECER o percebimento de salário a latere e
DETERMINAR ao Réu FERNANDO HENRIQUE ALVES que
Processo Nº ATOrd-0000992-90.2020.5.09.0128
RECLAMANTE
CRISTHIANE GRABOWSKI
ADVOGADO
SUELY TEREZINHA BLACA(OAB:
18015/PR)
RECLAMADO
ALVES & DAUD MEDICOS
ASSOCIADOS LTDA
ADVOGADO
ANGELICA LISBOA DE
ARAUJO(OAB: 84385/PR)
ADVOGADO
CAMILLA SAGAWA DE
MORAIS(OAB: 82097/PR)
ADVOGADO
RAFAELA CAROLINE UTO
TIBOLA(OAB: 69729/PR)
efetuem as anotações da CTPS da Autora e que expeçam os
comunicados ao e-Social;
2) CONDENAR oRéu FERNANDO HENRIQUE ALVES ao
pagamento de:
a) Reflexos do salário a latere;
b) FGTS; e
c) Honorários sucumbenciais ao(s) advogado(s) do Autor.
3) CONDENARa Reclamante ao pagamento de Honorários
sucumbenciais ao(s) advogado(s) de ambos os Réus,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166469