3439/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
eventual comando de repetição do bloqueio no Sisbajud.
3. Intime-se o exequente para especificar como pretende o
prosseguimento da execução, sendo que, no silêncio, aguardarse-á por um ano e, em seguida, no arquivo provisório.
LONDRINA/PR, 24 de março de 2022.
PAULO JOSE OLIVEIRA DE NADAI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0091400-36.2001.5.09.0018
RECLAMANTE
DIEGO LOPES IGNACIO
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECLAMANTE
NERI LOPES IGNÁCIO
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECLAMANTE
MICHELE ROBERTA BELFIORI
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECLAMANTE
JOSE VALDO IGNACIO
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECLAMANTE
MARLY IGNACIO BELFIORI
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECLAMANTE
MARLENE IGNACIO
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECLAMANTE
JOTA JUNIOR IGNACIO
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECLAMANTE
SANTO IGNACIO
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
ADVOGADO
SERGIO WILSON
MALDONADO(OAB: 24221/PR)
RECLAMANTE
HUMBERTO ALEXANDRE IGNACIO
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECLAMANTE
AMANDA LOPES IGNACIO
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECLAMANTE
MARCELO ROBERTO BELFIORI
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECLAMANTE
MAGALY IGNACIO LARA
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECLAMANTE
GIANE IGNACIO BASSI
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECLAMANTE
CARMEM ALVES IGNACIO
ADVOGADO
MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 6450/PR)
RECLAMADO
APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO AZNAR MENDES(OAB:
50356/PR)
RECLAMADO
S. QUIRINO PINTO & SILVA LTDA
RECLAMADO
Janete Avila de Lima Santos
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA LOPES IGNACIO
- CARMEM ALVES IGNACIO
- DIEGO LOPES IGNACIO
- GIANE IGNACIO BASSI
- HUMBERTO ALEXANDRE IGNACIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180173
2401
- JOSE VALDO IGNACIO
- JOTA JUNIOR IGNACIO
- MAGALY IGNACIO LARA
- MARCELO ROBERTO BELFIORI
- MARLENE IGNACIO
- MARLY IGNACIO BELFIORI
- MICHELE ROBERTA BELFIORI
- NERI LOPES IGNÁCIO
- SANTO IGNACIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feeb672
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Conclusão ao MM. Juiz do Trabalho, em 23/03/2022, feita por
JOSIAS BECKER BRISOLA, em razão do(s) expediente(s)
constante(s) do(s) #id:5e6887f.
DECISÃO
1. Os salários e benefícios previdenciários, nos termos da lei - com
raras exceções -, são impenhoráveis. Neste ponto, esclarece-se
que o crédito trabalhista objeto da presente execução não se
confunde com a prestação alimentícia referida no art. 833, § 2º,
do CPC. Nesses termos, e levando-se em conta que o pequeno
valor do benefício previdenciário (pouco mais de um salário
mínimo) não comporta penhora em qualquer percentual, sob
pena de prejudicar o sustento do executada, rejeitam-se os
requerimentos formulados pelo exequente e declara-se a
impenhorabilidade do referido benefício. Intimem-se.
2. Desde já, e com urgência, libere-se ao executado o valor
bloqueado, mediante guia de retirada, bem como retire-se
eventual comando de repetição do bloqueio no Sisbajud.
3. Intime-se o exequente para especificar como pretende o
prosseguimento da execução, sendo que, no silêncio, aguardarse-á por um ano e, em seguida, no arquivo provisório.
LONDRINA/PR, 24 de março de 2022.
PAULO JOSE OLIVEIRA DE NADAI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000133-45.2022.5.09.0018
RECLAMANTE
SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
LAINE ALVES DOS SANTOS(OAB:
92996/PR)