TRT9 29/04/2022 -Fl. 373 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3461/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
373
caracterização de grupo econômico por coordenação, o que ocorre
de se apresentarem como grupo econômico a órgãos públicos em
no caso em que há sociedade familiar em comum em ambas as
licitações. Recurso ordinário da segunda ré improvido.
empresas apontadas como componentes do grupo, inclusive quanto
à administração das empresas, com atividades econômicas
CURITIBA/PR, 29 de abril de 2022.
complementares, além de compartilharem o mesmo corpo técnico e
de se apresentarem como grupo econômico a órgãos públicos em
NOEMI ALMEIDA ALVES
licitações. Recurso ordinário da segunda ré improvido.
Diretor de Secretaria
CURITIBA/PR, 29 de abril de 2022.
NOEMI ALMEIDA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000307-57.2020.5.09.0654
Relator
JANETE DO AMARANTE
RECORRENTE
GRANTEL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARIANE MIKALOVICZ
BILESKI(OAB: 76958/PR)
RECORRENTE
TEXPI EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
RECORRIDO
HENRIQUE DA SILVA MATTOS
ADVOGADO
ANGELO APARECIDO DEGAN(OAB:
38314/PR)
Processo Nº ROT-0000307-57.2020.5.09.0654
Relator
JANETE DO AMARANTE
RECORRENTE
GRANTEL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARIANE MIKALOVICZ
BILESKI(OAB: 76958/PR)
RECORRENTE
TEXPI EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
RECORRIDO
HENRIQUE DA SILVA MATTOS
ADVOGADO
ANGELO APARECIDO DEGAN(OAB:
38314/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPI EQUIPAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- GRANTEL ENGENHARIA LTDA
A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000307-57.2020.5.09.0654,
PODER JUDICIÁRIO
(Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) JANETE DO
JUSTIÇA DO
AMARANTE), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e
poderá
ser
acessado
no
2º
grau
pelo
link
A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº
que o acórdão proferido nos autos 0000307-57.2020.5.09.0654,
185 de 24/03/2017, artigo 17).
(Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) JANETE DO
EMENTA:
AMARANTE), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e
GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. SOCIEDADE
poderá
link
FAMILIAR EM COMUM. ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA.
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº
MESMO CORPO TÉCNICO. ATIVIDADE ECONÔMICA
185 de 24/03/2017, artigo 17).
COMPLEMENTAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
EMENTA:
CARACTERIZADA. Nos termos do art. 2º, §2º, da CLT, é possível a
GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. SOCIEDADE
caracterização de grupo econômico por coordenação, o que ocorre
FAMILIAR EM COMUM. ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA.
no caso em que há sociedade familiar em comum em ambas as
MESMO CORPO TÉCNICO. ATIVIDADE ECONÔMICA
empresas apontadas como componentes do grupo, inclusive quanto
COMPLEMENTAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
à administração das empresas, com atividades econômicas
CARACTERIZADA. Nos termos do art. 2º, §2º, da CLT, é possível a
complementares, além de compartilharem o mesmo corpo técnico e
caracterização de grupo econômico por coordenação, o que ocorre
de se apresentarem como grupo econômico a órgãos públicos em
no caso em que há sociedade familiar em comum em ambas as
licitações. Recurso ordinário da segunda ré improvido.
ser
acessado
no
2º
grau
pelo
empresas apontadas como componentes do grupo, inclusive quanto
à administração das empresas, com atividades econômicas
complementares, além de compartilharem o mesmo corpo técnico e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181809
CURITIBA/PR, 29 de abril de 2022.