TRT9 17/08/2022 -Fl. 384 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
384
2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
(Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA:
JUSTIÇA DO
ADICIONAL
DE
INSALUBRIDADE.
AUXILIAR
DE
HIGIENIZAÇÃO. EXPOSIÇÃO HABITUAL À UMIDADE. LAUDO
TÉCNICO NÃO DESCONSTITUÍDO. O art. 195 da CLT determina a
A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
realização de perícia técnica para a investigação de insalubridade
de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está
no ambiente de trabalho. No caso, a prova técnica constatou
disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no
insalubridade no ambiente de trabalho da parte autora, pela
2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
exposição à umidade excessiva nos moldes do anexo 10 da NR 15
(Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).
do MTE. O perito esclareceu que o uso dos EPIS não afasta
CURITIBA/PR, 17 de agosto de 2022.
completamente a umidade, no exercício da função típica de
higienização dos setores da fábrica, de modo que o autor trabalhava
LUCIANE MALUF DE AZEVEDO FONTANA
com suas vestimentas umedecidas e em local encharcado com
Diretor de Secretaria
umidade excessiva de forma habitual. Em se tratando de prova que
depende de conhecimento técnico, realizada por auxiliar de
confiança do juízo, a sua desconstituição dependeria de
comprovação da inexatidão do resultado da perícia, o que não
ocorreu no presente caso. Recurso da ré a que se nega provimento.
CURITIBA/PR, 17 de agosto de 2022.
LUCIANE MALUF DE AZEVEDO FONTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000938-60.2020.5.09.0020
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
RECORRENTE
ELIAS DAS NEVES CLAUDINO
ADVOGADO
CLAUDINEI CODONHO(OAB:
17295/PR)
RECORRENTE
VIACAO GARCIA LTDA
ADVOGADO
CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO
ULISSES TASQUETI(OAB: 39862/PR)
RECORRIDO
VIACAO GARCIA LTDA
ADVOGADO
CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO
ULISSES TASQUETI(OAB: 39862/PR)
RECORRIDO
EMPRESA PRINCESA DO IVAI LTDA
ADVOGADO
CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO
ULISSES TASQUETI(OAB: 39862/PR)
RECORRIDO
BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS
LTDA.
ADVOGADO
CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO
ULISSES TASQUETI(OAB: 39862/PR)
RECORRIDO
ELIAS DAS NEVES CLAUDINO
ADVOGADO
CLAUDINEI CODONHO(OAB:
17295/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PRINCESA DO IVAI LTDA
Processo Nº ROT-0000938-60.2020.5.09.0020
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
RECORRENTE
ELIAS DAS NEVES CLAUDINO
ADVOGADO
CLAUDINEI CODONHO(OAB:
17295/PR)
RECORRENTE
VIACAO GARCIA LTDA
ADVOGADO
CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO
ULISSES TASQUETI(OAB: 39862/PR)
RECORRIDO
VIACAO GARCIA LTDA
ADVOGADO
CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO
ULISSES TASQUETI(OAB: 39862/PR)
RECORRIDO
EMPRESA PRINCESA DO IVAI LTDA
ADVOGADO
CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO
ULISSES TASQUETI(OAB: 39862/PR)
RECORRIDO
BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS
LTDA.
ADVOGADO
CLOVIS VIVEIROS NETO(OAB:
102242/PR)
ADVOGADO
ULISSES TASQUETI(OAB: 39862/PR)
RECORRIDO
ELIAS DAS NEVES CLAUDINO
ADVOGADO
CLAUDINEI CODONHO(OAB:
17295/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO GARCIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está
disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no
2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
(Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).
CURITIBA/PR, 17 de agosto de 2022.
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