TST 05/05/2022 -Fl. 5716 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho
3465/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022
Tribunal Superior do Trabalho
5716
Relator
forma do disposto nos artigos 1.039, caput, e 1.040, II, do
CPC/2015 (543-B, § 3º, do CPC/73), devolvam-se os autos à Vice
AGRAVANTE(S)
-Presidência desta c. Corte Superior.
Procurador
Certidão
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Processo Nº AIRR-6-44.2021.5.08.0124">0000006-44.2021.5.08.0124
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
MIN. DELAÍDE ALVES MIRANDA
ARANTES
AGRAVANTE(S)
OZIEL ALVES GONCALVES
Advogada
DRA. SELMA EVANGELISTA DE
LIMA(OAB: 12683-A/PA)
Advogado
DR. CÍCERO SALES DA SILVA(OAB:
10802-A/PA)
Advogado
DR. THAISE THAMMARA BORGES
ROCHA(OAB: 19625-A/PA)
Advogada
DRA. DAYANNE SOUSA DE
MORAES(OAB: 19699-A/PA)
AGRAVADO(S)
UNIÃO (PGU)
Procurador
DR. RODOLFO CÉSAR DE ALMEIDA
CORREIA
AGRAVADO(S)
RIO MAR SERVIÇOS DE
SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- OZIEL ALVES GONCALVES
- RIO MAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA.
- UNIÃO (PGU)
PROCESSO Nº TST-AIRR - 6-44.2021.5.08.0124
rocesso Eletrônico
CERTIFICO que a 8ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em Sessão Ordinária Híbrida hoje realizada, sob a
presidência do Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, com
participação dos Exmos. Ministros Delaíde Alves Miranda Arantes,
Relatora, Alexandre de Souza Agra Belmonte e do Exmo.
Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Luiz da Silva Flores,
DECIDIU, por unanimidade, dar provimento ao agravo de
instrumento por possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST
para, destrancado o recurso, determinar que seja reautuado como
recurso de revista e reincluído em pauta a ser publicada.
Agravante(s): OZIEL ALVES GONCALVES
Advogada: Dra. Selma Evangelista de Lima
Advogado: Dr. Cícero Sales da Silva
Advogada: Dra. Dayanne Sousa de Moraes
Advogado: Dr. Thaise Thammara Borges Rocha
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Rodolfo César de Almeida Correia
Agravado(s): RIO MAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA
EMPRESARIAL LTDA.
Certifico que reautuei os autos conforme determinado.
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Brasília, 04 de maio de 2022.
REGINALDO DE OZEDA ALA
Secretário da 8ª Turma
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Processo Nº AIRR-379-97.2017.5.13.0020">0000379-97.2017.5.13.0020
Complemento
Processo Eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182065
AGRAVADO(S)
Advogado
MIN. DELAÍDE ALVES MIRANDA
ARANTES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
DR. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA
MUNICÍPIO DE GURINHÉM
DR. JOSÉ AUGUSTO NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICÍPIO DE GURINHÉM
PROCESSO Nº TST-AIRR - 379-97.2017.5.13.0020
rocesso Eletrônico
CERTIFICO que a 8ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em Sessão Ordinária Híbrida hoje realizada, sob a
presidência do Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, com
participação dos Exmos. Ministros Delaíde Alves Miranda Arantes,
Relatora, Alexandre de Souza Agra Belmonte e do Exmo.
Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Luiz da Silva Flores,
DECIDIU, por unanimidade, dar provimento ao agravo de
instrumento em razão de possível violação do art. 5º, V e X, da
Constituição Federal para, destrancado o recurso, determinar que
seja reautuado como recurso de revista e reincluído em pauta a ser
publicada.
Observação: O Exmo. Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
registrou ressalva de entendimento pessoal, apenas para
reconhecer a transcendência jurídica da causa.
Agravante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dr. Márcio Roberto de Freitas Evangelista
Agravado(s): MUNICÍPIO DE GURINHÉM
Advogado: Dr. José Augusto Nobre Neto
Certifico que reautuei os autos conforme determinado.
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Brasília, 04 de maio de 2022.
REGINALDO DE OZEDA ALA
Secretário da 8ª Turma
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Processo Nº AIRR-1377-46.2016.5.08.0115">0001377-46.2016.5.08.0115
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
MIN. DELAÍDE ALVES MIRANDA
ARANTES
AGRAVANTE(S)
BELÉM BIOENERGIA BRASIL S.A. E
OUTROS
Advogada
DRA. ROSANE BAGLIOLI
DAMMSKI(OAB: 7985/PA)
Advogado
DR. ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA
COSTA(OAB: 13372/PA)
Advogada
DRA. CYND ANE PAIXÃO DE SENA
FÉLIX(OAB: 23592-A/PA)
AGRAVADO(S)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Procurador
DR. LOANA LIA GENTIL ULIANA
Intimado(s)/Citado(s):
- BELÉM BIOENERGIA BRASIL S.A. E OUTROS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PROCESSO Nº TST-AIRR - 1377-46.2016.5.08.0115
rocesso Eletrônico