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1 Resultado de Solicitação 0000106-54.2016.5.22.0004 - em: 29/05/2025

Folha 1 de 1

Processos encontrados


TRT22 03/02/2016 -Fl. 170 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 170 n. 8.177/1991, a partir da data do ajuizamento da demanda (art. 883 da CLT) e de acordo com a Súmula 200 do TST. A importância devida a título de IR deverá incidir sobre a totalidade das verbas tributáveis, a teor do que prevê o Decreto 3.000/1999, nos termos da OJ 228 da SDI-1 do C. TST. Autoriza-se desde já a Teresina, 2 de Fevereiro de 2016. LEILA MARIA DE AR

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