Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior É o relatório. Decido. Aplica-se ao caso a previsão do art. 37, §2º da Constituição Federal, que prevê a aprovação em concurso público como requisito imprescindível ao reconhecimento de relação jurídicoadministrativo ou celetista com o Estado. Logo, diante da previsão constitucional, é inviável o reconhecimento de relação de emprego com o ente público, send

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 4 DISTRIBUIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS Presidente: Yedo Simões de Oliveira dje.tjam.jus.br Ano XI • Edição 2501 • Manaus, quarta-feira, 7 de novembro de 2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I DISTRIBUIÇÃO 2º Grau LISTA DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foram distribuídos, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, os seguintes feitos: Processo: 0000380-46.2017.8.0

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DA HERANÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.Conforme jurisprudência do STJ, na hipótese de filiação reconhecida e declarada por meio de ação de investigação de paternidade, o termo inicial para o ajuizamento da ação de petição de herança é a data

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Raioneide Fernandes Bentes, advogado: Fabio de Assunção Acosta (OAB: 8415/AM). Presidente: Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Exmo. Sr. Des. Exmo. Sr. Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Agravo de Instrumento nº 4004687-37.2018.8.04.0000, de 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Tarumã Construções e Terraplanagem Ltda, advogado: Edson Perei

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3062 45 ADV. CLEUTO COSTA DE OLIVEIRA - 12238N-AM; Processo: 0001053-37.2020.8.04.7500; Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante; Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético; Autor: 5 Delegacia Interativa de Polícia de Tefé; Réu: ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA; SENTENÇAVistos, etc.Cumprido o disposto na Portaria