Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 DOURADO NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00279 Processo: 0000861-44.2007.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARCOLINA ALVES DA COSTA ADVOGADO: 001749PB GERIVALDO DANTAS DA SILVA , 008151PB JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 APELAÇÃO N° 0002678-83.2015.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Breno Renan Alves Soares. ADVOGADO: Ewerton Henrique J. G. Pereira (oab/pb 17.792). APELADO: Estado da Paraíba - Procurador: Igor de Rosalmeida Dantas.. Ante o exposto, com fundamento no Art.932, V, “c” do CPC 2015, dou provimento ao apelo, para det