Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Procurador: Ellen Larissa de Oliveira Frota (OAB: 4310/AM) e outro Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas Primeiro Grau Promotor: Otávio de Souza Gomes (OAB: 1789/AM) Processo: 0004278-95.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível. Vara de Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública. Relator: Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Câ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ambos os efeitos. Desta forma, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de exceção ao recebimento no recurso com efeito suspensivo, recebo o presente apelo em seus ambos efeitos. Intime-se as partes, após, vista ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria, para providências.” PT De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). Joana dos Santos Meirelles, Relator(a) dos aut