Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4121 18 - Nº: 0037491-14.2012.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : Campo Grande / 5º Vara Criminal Ação Originária : 0037491-14.2012.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Júlio Cesar de Almeida DPGE - 1ª Inst. : Helton Campos da Costa Apelado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3897 Apelante : Jeferson Douglas dos Santos Moraes DPGE - 1ª Inst. : Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Allan Thiago Barbosa Arakaki Interessado : Lucas Figueiredo Bento Distribuído por Sorteio em 04/10/2017 Nº : 0001672-74.2016.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem :

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4127 113 RECURSO PROVIDO. I - Impositivo o afastamento da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06 quando o agente a prova dos autos demonstra que o agente integra organização criminosa, isto porque, além de outros indicativos, transportava grande quantidade de droga (548 Kg de maconha) em viagem p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4126 295 17) Apelação Criminal nº: 0001477-26.2015.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Eder Araújo de Alencar Júnior, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessada: Tatiane de Souza Barboza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, deram parcial provimento ao