Diário da Justiça ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 10 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Apelação Cível nº 0800598-65.2016.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado por Procurador, Hannelise S. Garcia da Costa. Apelada: Lindalria Claro de Almeida. Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto - OAB/PB 2269

Diário da Justiça ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 Hannelise S. Garcia da Costa. Apelada: Lindalria Claro de Almeida. Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto - OAB/PB 2269. RESULTADO: Provido parcialmente os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Apelação Cível nº 0801508-92.2016.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante: Est