Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1329 RÉU : Francisco Bezerra da Silva VARA: 3ª Vara de Execução Penal DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 14:55 horas CÍVEIS PROCESSO : 0205453-25.2015.8.06.0001 CLASSE : Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil REQUERENTE : Francineide Lima de Paiva ADVOGADO : 14342/CE - Ana Marcia Silva Costa Leitao VARA: 1ª Vara de Registros Públicos DISTRIBUIÇÃO : Sortei

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1426 371 Lei dos Registros Públicos.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão de casamento de sua genitora para comprovação do alegado, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único da Lei Adjetiva Civil. Após, em face da documentação apresentada, dê-se vista ao representante do Ministério Público. ADV: RAIMUNDO PI

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1527 417 o disposto no art. 111 da Lei nº 12.342/94. Ante o exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste juízo da 1.ª Vara dos Registros Públicos para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Juízo Cível, por redistribuição, conforme o disposto no art.113 e seu parágrafo segundo do Código de Processo Civil.Intimem-se.Expedientes necess