TJCE 27/04/2016 -Fl. 371 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1426
371
Lei dos Registros Públicos.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão de casamento de
sua genitora para comprovação do alegado, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único da Lei Adjetiva
Civil. Após, em face da documentação apresentada, dê-se vista ao representante do Ministério Público.
ADV: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO - Processo 0125880-98.2016.8.06.0001 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - REQUERENTE: Carina Costa - Trata-se in casu
de Lavratura de Registro Civil de Nascimento, com fulcro no art. 46 da Lei dos Registros Públicos. Intime-se a parte autora
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite na Secretaria do Juízo a declaração de nascido vivo de fls. 8, sob pena de
indeferimento, nos termos do art. 321, § único da Lei Adjetiva Civil. Após, em face da documentação apresentada, dê-se vista
ao representante do Ministério Público.
ADV: DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA (OAB 16158/CE) - Processo 0126291-44.2016.8.06.0001 - Retificação ou
Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Francisco Lucigleydson Silva Sena - Tratase in casu de Alteração de Nome para modificação de prenome, com fulcro na Lei dos Registros Públicos.Intime-se a autora
a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as seguintes certidões em seu nome: Distribuidor do Fórum Estadual
Cível, Auditoria Militar Federal, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Cartórios de registro da distribuição de protestos e
declaração do Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, § único da Nova
Lei Adjetiva Civil. Após, em face da documentação apresentada, dê-se vista ao representante do Ministério Público.
ADV: DEFENSOR PÚBLICO DENISE SOUSA CASTELO (OAB 1/CE) - Processo 0146466-64.2013.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: ESPÓLIO DE LÚCIO ERNANI ANDRADE DA SILVEIRA REQUERIDO: HABIB NADRA ARY e outros - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para movimentar o feito, no prazo de (5)
cinco dias, sob pena de extinção, de conformidade com o art. 485, § 1º da Nova lei Adjetiva Civil.
ADV: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO - Processo 0205453-25.2015.8.06.0001 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Direitos da Personalidade - REQUERENTE: Francineide Lima de Paiva - Intime-se a parte
autora, pessoalmente, para movimentar o feito, no prazo de (5) cinco dias, sob pena de extinção, de conformidade com o art.
485, § 1º da Nova lei Adjetiva Civil.
ADV: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO - Processo 0212312-57.2015.8.06.0001 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Carlos Eugenio Baima Gomes - Intime-se a parte autora,
pessoalmente, para movimentar o feito, no prazo de (5) cinco dias, sob pena de extinção, de conformidade com o art. 485, § 1º
da Nova lei Adjetiva Civil.
ADV: PATRICIA OLIVEIRA GOMES (OAB 20594/CE) - Processo 0212689-28.2015.8.06.0001 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Ana Cristina Vieira Medeiros e outro - Ante o exposto,
declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria, determinando a remessa dos presente autos a uma
das Varas de Família desta Comarca, por redistribuição, com esteio no art.112 do código de Organização e Divisão Judiciária do
Estado do Ceará.Expedientes necessários.
ADV: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO - Processo 0848599-04.2014.8.06.0001 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Direitos da Personalidade - REQUERENTE: Miguel Victor da Silva Gadelha - Intime-se a parte
autora, pessoalmente, para movimentar o feito, no prazo de (5) cinco dias, sob pena de extinção, de conformidade com o art.
485, § 1º da Nova lei Adjetiva Civil.
ADV: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO - Processo 0890059-68.2014.8.06.0001 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Bruno Coutinho dos Santos - Intime-se a
parte autora, pessoalmente, para movimentar o feito, no prazo de (5) cinco dias, sob pena de extinção, de conformidade com o
art. 485, § 1º da Nova lei Adjetiva Civil.
EXPEDIENTES DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA SOARES DE SA NOBREGA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SILVANA MARIA RÔLA SOARES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2016
ADV: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO - Processo 0107291-58.2016.8.06.0001 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Liaiuson Rocha do Nascimento - Acolho o pedido
ministerial de fls.16.Designo o dia 07/06/2016 às 14:30 hs, audiência para ouvida das testemunhas arroladas às fls.07. Intimese.Expedientes necessários e na forma da lei.
ADV: ELIANE SOUSA BORGES (OAB 28603/CE) - Processo 0117362-22.2016.8.06.0001 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Mohanna Sarmento Peixoto dos Santos - Hadassa
Bérigre Sarmento Peixoto Filgueira - Recebido hoje por redistribuição.Trata-se de uma retificação de assento de nascimento
de menor representada por sua mãe, para alterar o nome desta no respectivo registro.Pedido admissível, partes legítimas e
bem representadas e com interesse jurídico.Defiro o benefício da gratuidade de Justiça pleiteado, por considerar atendidos os
requisitos legais de regência.Proceda-se a citação do genitor da Autora, conforme requerido às fls.09.
ADV: HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA (OAB 31164/DF) - Processo 0123193-51.2016.8.06.0001 - Retificação ou
Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Marcia Ferreira Gonçalves
- Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre o documento de fls.37/38.Expedientes necessários.
ADV: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO - Processo 0125158-64.2016.8.06.0001 - Retificação ou Suprimento
ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Ronielle Holanda de Souza - Considerando o
pronunciamento do Ministério Público às fls.21, designo o dia 07/06/2016, às 15:00hs, audiência para ouvida das testemunhas
arroladas às fls.05.Intime-se.Expedientes necessários e na forma da lei.
ADV: MARIA DAS GRACAS DE S. TEOFILO (OAB 3037/CE) - Processo 0126427-41.2016.8.06.0001 - Retificação de
Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - REQUERENTE: Jimmy Charles de Lima Abreu - O autor, Jimmy Charles
de Lima Abreu, ingressou perante este Juízo com pedido de Retificação Imobiliária, dizendo, na inicial, que é inventariante do
do Espólio de HERMANO JOSÉ FERREIRA DE ABREU, conforme protocolo nº 24.642 do Cartório Pergentino Maia, todavia
não juntou qualquer documento que provasse tal condição, o que deve ser providenciado.Com a finalidade de clarear o pedido,
determino que o requerente junte a escritura pública de 25 de maio de 1976, do 5º Ofício de Notas de Fortaleza, pela qual
adquiriu a propriedade do imóvel objeto da matrícula 3861 - 1ª zona e, da mesma maneira, o respectivo documento que lhe
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