Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2754 731 0235731-33.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Paulo Régys Pinheiro Sales. Advogado: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2727 691 Advogado: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte adversa, para, querendo se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos. À Secretaria para a

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2653 38 Miranda. Apelada: Maria Marta de Sousa Oliveira. Apelada: Ana Claudia da Silva Lopes. Apelada: Ana Lucia Silva de Oliveira. Advogados: Ana Paula Porfírio Barbosa (OAB: 26855/CE) e outro. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ 0112799-82.2016.8.06.0001/50000 - Embargos