Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF0233550A Polo Passivo RAFAELLA NASCIMENTO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO FERREIRA DE LIMA - DF14182 Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados 0713306-96.2018.8.07.0000 5 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) LEILA

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 7ª Vara da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO N� 0700911-52.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: J. B. F.. Adv(s).: DF27712 - KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Núm

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil. As partes estão regularmente representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há questões processuais pendentes. O processo encontra-se saneado, portanto. A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 do pagamento dos honorários e da multa referida. Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o execu

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0700223-90.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: ANTONIA ANA ANGELICA TORRES BRASIL. Adv(s).: DF4607300A - MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO, DF0024885A - LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS, DF0032941A FELIPE AUGUSTO ALVES NUNES DE ARAUJO, DF2571500A - WANESSA CADAVID ANDRADE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 N. 0711150-18.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - ME. Adv(s).: DF36918 FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA. R: CAESB. Adv(s).: DF21616 - JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 liminares previstas neste artigo se estendem à tutela antecipada? a que se refere o Código de Processo Civil. Neste sentido, a jurisprudência do Colendo TJDFT: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O DISTRITO FEDERAL. PENSÃO MENSAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. 1. Consoante o artigo 273 do Código de Processo Civil, o deferimento da antecipação do

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 RECUSA AMPARADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E NAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO PREVISTAS NA RESOLUÇÃO 387/2015 DA ANS. DANO MORAL. INEXISTENTE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação contra sentença que confirmou a tutela provisória de urgência e julgou procedente o pedido para condenar a parte ré a disponibilizar ao autor o medicamento Dimetil Fumarato (Tecfireda) de 240 mg, para uso p

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 DF4605500A - RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA, DF1155500A - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. Processo : 0039808-18.2015.8.07.0001 DESPACHO Ao apelante para manifestação de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões[1]. Intime-se. Após o decurso do prazo, à conclusão. Brasília ? DF, 30 de nove

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 prestações referentes a aluguéis, tem aplicação o disposto no art. 323 NCPC: ?na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consign