Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2408 231 56.2014.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - VÍTIMA: S.L.B.G. - REPTANTE: P.C.E.A. - AGRESSOR: G.A.S. - III - Dispositivo: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de G. A. DA S., com relação ao fato delituoso tipificado no art. 147 do CP c/c a Lei 11.340/06, com resolução do mérito, nos ter

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2408 231 56.2014.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - VÍTIMA: S.L.B.G. - REPTANTE: P.C.E.A. - AGRESSOR: G.A.S. - III - Dispositivo: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de G. A. DA S., com relação ao fato delituoso tipificado no art. 147 do CP c/c a Lei 11.340/06, com resolução do mérito, nos ter