TJAL 19/08/2019 -Fl. 231 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2408
231
56.2014.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - VÍTIMA: S.L.B.G. - REPTANTE: P.C.E.A. - AGRESSOR: G.A.S.
- III - Dispositivo: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de G. A. DA S., com relação ao fato delituoso tipificado no art.
147 do CP c/c a Lei 11.340/06, com resolução do mérito, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal
Brasileiro. Uma vez extinta a punibilidade do réu pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, os demais efeitos da sentença
condenatória também se extinguem. As medidas protetivas de urgência determinadas na decisão de fls. 34/35, ficam automaticamente
REVOGADAS. Transitada em julgado a esta decisão, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição e cautelas de praxe. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Maceió,06 de agosto de 2019. Paulo Zacarias da Silva Juiz de Direito
ADV: LEONARDO ARAÚJO DA SILVA (OAB 4465/AL) - Processo 0700714-09.2014.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Sumário
- Ameaça - REPTADO: P.R.B.S. - III - Dispositivo: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de P. R. B. DOS S. com relação
ao fato delituoso tipificado no art. 147 do CP c/c a Lei 11.340/06, com resolução do mérito, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109,
inciso VI, do Código Penal Brasileiro. Uma vez extinta a punibilidade do réu pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal,
os demais efeitos da sentença condenatória também se extinguem. Transitada em julgado a esta decisão, arquivem-se os autos com
a baixa na distribuição e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,17 de julho de 2019. José Miranda Santos
Junior Juiz de Direito
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE), ADV: MARTA OLIVEIRA LOPES (OAB 19037/BA) - Processo 070093844.2014.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - REPTANTE: P.C.E.A. - VÍTIMA: R.C.S. - REPTADO: M.L.S. - III
- Dispositivo: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de M. L. DA S. com relação ao fato delituoso tipificado no art.
147 do CP c/c a Lei 11.340/06, com resolução do mérito, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal
Brasileiro. Uma vez extinta a punibilidade do réu pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, os demais efeitos da sentença
condenatória também se extinguem. Transitada em julgado a esta decisão, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição e cautelas
de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,17 de julho de 2019. José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
Aurelio de Klebs Brandão (OAB 4858/AL)
Daniela Times Ribeiro (OAB 18880/PE)
João Marcelo de Klebs Rodrigues Brandão (OAB 14057AL)
Leonardo Araújo da Silva (OAB 4465/AL)
Marta Oliveira Lopes (OAB 19037/BA)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0417/2019
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0700481-36.2019.8.02.0094 - Procedimento Ordinário - Violência
Doméstica Contra a Mulher - AUTORA: Denise Leonardo de Albuquerque - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do
Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Justificação, para o
dia 11 de outubro de 2019, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0700482-21.2019.8.02.0094 - Procedimento Ordinário - Violência
Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: Laryssa Daniela de Sena Duarte - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento
n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Justificação, para o dia 11 de
outubro de 2019, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0700486-58.2019.8.02.0094 - Procedimento Ordinário - Violência
Doméstica Contra a Mulher - AUTORA: Jéssica Mayare dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento
n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Justificação, para o dia 11 de
outubro de 2019, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0700488-28.2019.8.02.0094 - Procedimento Ordinário - Violência
Doméstica Contra a Mulher - AUTORA: S.M.T.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Justificação, para o dia 11 de outubro de 2019,
às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0700492-65.2019.8.02.0094 - Procedimento Ordinário - Violência
Doméstica Contra a Mulher - AUTORA: Maria dos Reis Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º
13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Justificação, para o dia 11 de
outubro de 2019, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0700493-50.2019.8.02.0094 - Procedimento Ordinário - Violência
Doméstica Contra a Mulher - AUTORA: Nycholle Pires da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º
13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Justificação, para o dia 11 de
outubro de 2019, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0700494-35.2019.8.02.0094 - Procedimento Ordinário - Violência
Doméstica Contra a Mulher - AUTORA: Maria Anunciada da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento
n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Justificação, para o dia 11 de
outubro de 2019, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: MÁRIO HUGO DA COSTA FILHO (OAB 5882/AL), ADV: ALINNY INÁCIO RAMOS (OAB 36467/PE) - Processo 070107488.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - INDICIADO: G.F.N. - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao
Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte ré, pelo
prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar alegações finais. Maceió, 16 de agosto de 2019
Alinny Inácio Ramos (OAB 36467/PE)
Daniela Times Ribeiro (OAB 18880/PE)
Mário Hugo da Costa Filho (OAB 5882/AL)
5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º