Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 130- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080102205.2019.8.15.0001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AUTORA: ANA ROBERTA DA COSTA SILVA ADVOGADA: KEREN HAPUQUE NASCIMENTO DO AMARAL AVELINO - OAB PB23429 RÉUS: COLEGIO MENINO JESUS LTDA – ME GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PRESIDENTE DO CONSELHO

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 9 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 21- AGRAVO INTERNO Nº 0803387 79.2015.8.15.2003 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADA: DAMIANA NOEMIA VIEIRA ADVOGADO: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS, OAB/PB 5519 PROCURADOR APELADOS: LUIZ ALVES L. JUNIOR, LUIZ A. SALVADOR, LUIZ CARLOS F DE LIMA, LUIZ CLAUDIO A.DA SILVA, LUIZ CLERON RODRIGUES