Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. AGRAVADO(S): HERBERT DE MIRANDA HENRIQUES FILHO. ADVOGADO(S): REBECKA NÍVEA DE LIMA SOUTO (OAB/PB 19.181). RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 45 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0804698-90.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 ADEILSON ELISÁRIO DE SOUZA ADVOGADO(S): Enio Ponte Mourão (OAB/CE 1.405-A) APELADA: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL – SISTEL ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP nº 128.341) RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 355 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071866-03.2014.8.15.2001 Procedência: 16ª Va