Diário da Justiça ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 4 (PJE-9º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0001417-20.2013.8.15.0331.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Santa Rita, representado pelo Procurador-Geral ADAIR BORGES COUTINHO NETO - OAB/PB n° 12.441. Agravados: Joacir dos Santos Barbosa e Ângelo Macio de Olive

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2021 Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques Dias - OAB/CE 30.348. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 138) Agravo Interno nº 0859015-88.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previ