TJPB 22/10/2021 -Fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2021
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): João
Vitor Chaves Marques Dias - OAB/CE 30.348.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 138) Agravo Interno nº 0859015-88.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Maria Socorro da Silva Alencar.
Advogado(s): Tiago Bastos de Andrade - OAB/PB 16.242.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 139) Agravo Interno nº 0813574-79.2020.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Missleny Vieira Araújo Pacheco. Advogado(s):
Manoel Vieira de Araújo Neto - OAB/PB 24.090.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 140) Agravo Interno nº 0812070-38.2020.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Gilvaneide Tavares de Sousa e outros.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 141) Agravo Interno nº 0813296-33.2021.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Alexandro da Silva Noronha.
Advogado(s): Thalles Cesare Araruna Macedo da Costa - OAB/PB 19.907. Agravado(s): Adelita Barros dos
Santos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 142) Agravo Interno nº 0868489-49.2018.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Luana Priscila Lira da Silva. Advogado(s): Igor
Accioly Pimentel - OAB/PB 16.898.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 143) Agravo Interno nº 0854562-45.2020.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 144) Agravo Interno nº 0805142-25.2020.8.15.0141. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Marciel David de Brito. Advogado(s): Elyveltton
Guedes de Melo - OAB/PB 23.314. Agravado(s): Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): Katiuscia
Lisandra Alves Diniz Maia- OAB/PB 22.832.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 145) Agravo Internos nº 0831708-62.2017.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºAgravante(s):Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Agravado(s): Eduardo Mesquita Guedes Pereira.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 146) Embargos de Declaração nº 0814005-50.2019.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A e Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior- OAB/PB 17.314-A.
Embargado(s): Maria da Conceição dos Santos Silva. Advogado(s): Enéas Flávio S. de Morais Segundo OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 147) Embargos de Declaração nº 0000270-89.2012.8.15.0881.
Oriundo da Comarca de São Bento. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Fernanda
Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): M Vinício Alves Ramalho Exportação e Importação ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 148) Embargos de Declaração nº 0806118-95.2017.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Mônica Figueiredo. Embargado(s): Edjania Grigório de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 149) Embargos de Declaração nº 0812137-42.2016.8.15.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda.
Advogado(s): Ryan Oliveira Fernandes - OAB/PB 15.143. Embargado(s): Alexsandro Albino Souza de Oliveira.
Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos - OAB/PB 14.708.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 150) Embargos de Declaração nº 0000395-58.2012.8.15.0331.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho
(Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho). Advogado(s): José Mario Porto Neto - OAB/PB 16.800.
1ºEmbargado(s): Samuel Conceição de Albuquerque e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007. 2ºEmbargado(s): Município de Santa Rita, representado por sua Procuradora Luciana Meira
Lins Miranda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 151) Embargos de Declaração nº 0806899-89.2020.8.15.0000.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Antônio Pereira de Almeida Filho.
Advogado(s): Marx Alves de Oliveira Lima – OAB/PB 13.389. Embargado(s): Alankardec Cavalcanti de
Moraes. Advogado(s): Eduardo Sérgio Sousa Medeiros - OAB/PB 9.599.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 152) Embargos de Declaração nº 0800501-38.2018.8.15.0731.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/
A. Advogado(s): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva - OAB/PB 23.664. Embargado(s): JP Distribuidora
Atacadista de Vidros, Alumínios e Ferragens Ltda. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade - OAB/PB 10.017.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 153) Embargos de Declaração nº 0808237-17.2017.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Ki Temaki Temakeria - ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 154) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000102461.2015.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. Apelado(s): Alexandre De Medeiros
Freire. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 155) Apelação Cível nº 0800087-98.2021.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):Andrea Formiga
Dantas de Rangel Moreira - OAB/PB 21.740-A. Apelado(s): João Severino Cavalcanti. Advogado(s): Isadora
Dantas Montenegro - OAB/PB 19.824.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 156) Apelação Cível nº 0118989-65.2012.8.15.2001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Hotel Urbano Serviços Digitais S/A. Advogado(s):
Otávio Simões Brissant - OAB/RJ 146.066. Apelado(s): Reginaldo Guedes Marinho. Advogado(s): Wilson
Furtado Roberto - OAB/PB 12.189.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 157) Apelação Cível nº 0805745-13.2020.8.15.0331.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Loraneide Nunes Dias Novo
e outros. Advogado(s): Delosmar Constantino de França Oliveira - OAB/PB 14.279.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 158) Apelação Cível nº 0874896-37.2019.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): GEAP - Autogestão em Saúde. Advogado(s):
Letícia Félix Saboia – OAB/DF 58.170. Apelado(s): Maria Gorete Ribeiro de Figueiredo Oliveira. Advogado(s):
Carlos Augusto Pinheiro Cavalcante Júnior – OAB/PB 13.676.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 159) Apelação Cível nº 0800933-98.2016.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Wamberto José Soares do
Nascimento. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Apelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 160) Apelações Cíveis nº 0823463-28.2018.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. 2ºApelante(s): Josevalber Silva dos Santos e outros. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 161) Apelação Cível nº 0822469-68.2016.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Apelado(s): Ygor de Carvalho Panta. Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
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RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 162) Conflito de Competência
nº 0801373-85.2021.8.15.0751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Suscitante: Juízo da 2ª Vara da
Comarca de Bayeux. Suscitado: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Autor: Matheus Lopes de Matos
Advogado(s): Joab Furtado Leite – OAB/PB 23.064. Réu: Daniel Matheus Diniz Nascimento.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 163) Agravo Interno nº
0814989-86.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Luciana Aguiar Moura de Carvalho. Advogado(s): Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Júnior - OAB/PB 22.910-A.
Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 164) Agravo Interno nº
0831707-14.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Agravado(s): Francisco de
Assis Pereira Gonzaga. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 165) Agravo Interno nº
0812950-98.2018.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
José Rodrigues Alves. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. Agravado(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 166) Agravo Interno nº
0818091-06.2015.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria da
Piedade da Silva. Advogado(s): Edson Jorge Batista Junior - OAB/PB 15.776. Agravado(s): Hugo César Lino
de Oliveira. Advogado(s): Rafael Aslan – OAB/PB 25.780.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 167) Agravo Interno nº
0829568-50.2020.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Genildo Antônio Barbosa e outros. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 168) Agravo Interno nº
0836029-09.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
José Edvaldo dos Santos. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. 1ºAgravante(s):Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 169) Agravo Interno nº
0850392-35.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
Anna Carolina Ferreira Montes Adissi. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 170) Agravos Internos nº
0860897-22.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Karla Patricia
Marques Botelho. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 171) Agravo Interno nº
0864567-97.2018.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Gmac S/
A. Advogado(s): Humberto Graziano Valverde – OAB/BA 13.908. Agravado(s): Tassiane Alves Nunes.
Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira – OAB/PB 15.235.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 172) Agravo Interno nº
0811944-40.2021.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 173) Agravo Interno nº
0817267-13.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Adilson Barbosa Ramalho. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 174) Agravo Interno nº
0808225-50.2021.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Oswaldo
Oliveira do Nascimento Júnior. Advogado(s): Rafael Britto Funayama - OAB/SP 384.061. Agravado(s):
Raquel Cristina Souza Paz Oliveira e outra. Advogado(s): José Mello Cavalcante Júnior - OAB/PB 10.683.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 175) Agravo Interno nº
0800751-53.2017.8.15.0231. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): José Rafael dos
Santos. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Agravado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 176) Agravo Interno nº
0000386-77.2015.8.15.0271. Oriundo da Comarca de Picuí. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Agravado(s):
José Erivaldo da Silva. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas – OAB/PB 13.220.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 177) Agravo Interno nº
0808907-84.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
José Augusto Domingos dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e
outros. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 178) Agravo Interno nº
0868856-73.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Severina da Silva Lima. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003 e outros. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 179) Agravo Interno nº
0821550-45.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Dioclécio de Brito. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 180) Agravo Interno nº
0835210-77.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Agravado(s): José
Valdeildo Lima dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 181) Agravo Interno nº
0746774-26.2007.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca. Agravante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e outro. Agravado(s): Adesuite Chagas de Oliveira.
Advogado(s): Tiago Oliveira Rodovalho de Alencar Rolim - OAB/PB 18.507.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 182) Agravo Interno nº
0800297-54.2020.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Ferro Comércio de Ferragens Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 183) Agravo Interno nº
0818022-95.2020.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
Cilene de Medeiros Floretino. Advogado(s): Alan James da Silva Matias - OAB/PB 24.922.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 184) Embargos de Declaração
nº0828309-25.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Município de
Cabedelo, rep. por seu Procurador-Geral Diego Carvalho Martins. Embargado(s): Rosiano dos Santos.
Advogado(s): Irina Nunes Cabral de Paulo – OAB/PB 12.554.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 185) Embargos de Declaração
nº 0810732-34.2017.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira
S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.
Embargado(s): Antônio Guilherme Lopes Filho. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 186) Embargos de Declaração
nº 0800839-07.2020.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Banco Itaú Consignado