Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 707 mesmo presunção da alegada hipossuficiência. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei. Assim, deverão os requerentes promover a juntada de comprovante de rendimentos assim como outros document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 736 de fl. 322. Prazo de 10 dias. 3 Assim sendo, intime-se a parte requerida para cumprimento da determinação judicial, acostandose ao os documentos solicitados, no prazo de 10 dias. 4 Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. 5 Por último, tornem os autos conclusos. I