Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 92 provido (RO - 5-69.2015.5.11.0000, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 05/02/2019, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 08/02/2019) - destaquei. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO. SAO LUIS, 14 de Março de 2019 INTIMAÇÃO PARA QUE A MUN

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19546 desprovido. (RO - 9-68.2018.5.23.0000 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 19/03/2019, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de REGINA CELI VIEIRA FERRO Publicação: DEJT 22/03/2019) Juiz do Trabalho Convocado RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Despacho RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO SINDIC

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 94 Nesse esteio, afastada a pertinência desta ação mandamental, por meio de recurso, ainda que com efeito diferido. 3. In casu, a inadequação da via processual eleita, atraindo a incidência do controvérsia que envolve a inclusão do Município Impetrante no disposto nos artigos 5º, II, e 10, caput, da Lei nº 12.016/2019, bem polo passivo da execução trabalhista

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região como da OJ nº 92 da SDI-2 e da Súmula nº 267 do STF. 115 embargos à execução, na forma do artigo 730 do CPC de 1973 (impugnação à execução, artigo 535 do CPC de 2015) ou embargos Assim tem decidido o C. TST, como se verifica nos julgados a de terceiro, com possibilidade de interposição, posteriormente, de seguir: agravo de petição (artigo 897, "a", da CLT)

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 provido (RO - 5-69.2015.5.11.0000, Relator Ministro: Douglas 150 SAO LUIS/MA, 16 de setembro de 2020. Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 05/02/2019, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA 08/02/2019) – destaquei. Desembargador Federal do Trabalho RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 89 comporta deliberação sobre matérias passíveis de resolução por ORDEM DE LIBERAÇÃO DE VALORES OBJETO DE CAUTELAR outros meios processuais idôneos aos fins colimados pela parte e DE ARRESTO PARA PAGAMENTO DE OUTRAS EXECUÇÕES taxativamente previstos em lei. Portanto, a ação mandamental não INDIVIDUAIS. DECISÃO IMPUGNADA PELO IMPETRANTE POR pode ser utiliza

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 594 estarem presentes os requisitos para a concessão de tutela de coatora, resta afastada a pertinência do mandado de segurança, urgência, a fim de suspender ou invalidar o encaminhamento dos conforme a diretriz da OJ 92 da SBDI-2 do TST. Recurso ordinário autos ao setor de cálculos, sob pena de ocorrência de lesão conhecido e não provido. (RO - 5-69.2015.5.11.00

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 375 das reclamadas, viola às regras da continência, gerando decisões RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. conflitantes, bem como viola o devido processo legal e a coisa RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO SINDICATO. julgada”,e que o periculum in mora consistiria na “iminência de ser ORDEM DE LIBERAÇÃO DE VALORES OBJETO DE CAUTELAR obrigada a fazer