Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1fac93 Pensão / Fonte de Custeio. proferida nos autos. DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ATUARIAL 2838 RESERVA MATEMÁTICA DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO RECURSO DE REVISTA A apreciação da matéria ventilada neste quesito enseja a revisão de Lei 13.467/2017 matéria fática e probatória, inviável em sede extraordinár

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 ADVOGADO EXECUÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVADO 3226 NIVALDO SOUZA LOPES(OAB: 26807/BA) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA INOCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 266 DO TST. Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa diret

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 ADVOGADO CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST. Na espécie, a matéria enfrentada pelo acórdão recorrido e levantada no recurso em exame está regida por preceitos de norma infraconstitucional (789, § 2º, da CLT) o que inviabiliza a 4198 JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES(OAB: 68858/BA) Intimado(s)/Citado(s): - LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTD

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 2151 Por ouro lado, delimitado o escopo das alegações recursaisà Recorrente(s): violação dos dispositivos constitucionais descritos, verifica-se que a 1.FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS citada afronta exige, necessariamente, o reexame das normas Advogado(a)(s): infraconstitucionais aplicadas, o que resulta em ofensa apenas 1.CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2712 devidamente enfrentadas pelo Colegiado, que sobre eles adotou INTIMAÇÃO tese explícita, embora com resultado diverso do pretendido pela Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fa73c9 Parte Recorrente. O pronunciamento do Juízo encontra-se, pois, proferida nos autos. íntegro, sob o ponto de vista formal, não sendo possível identificar Lei 13.467

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2678 veiculadas. Ademais, quantoà alegação de violação ao princípio da legalidade DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e (art. 5º, II, da CF), registra-se que o Excelso Supremo Tribunal Procuradores / Sucumbência / Custas. Federal, por diversas vezes, já assentou "que o procedimento hermenêutico do Tribunal inferior - quando examina o quadro normativo p

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 Advogado(a)(s): DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA - 5156) 2943 Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, Data de Julgamento: 18/04/2012, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/04/2012); (TST -AIRR - 1390-44.2011.5.04.0014, Data de Julgamento: 02/12/2015, Por delegação da Presidência deste Regional, contida no Ato TRT5 Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, Data de

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2512 literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST. Na espécie, a matéria enfrentada pelo acórdão recorrido e levantada no 1.FUNDACAO PETROBRAS recurso em exame está regida por preceitos de norma Recorrente(s): DE SEGURIDADE SOCIAL infraconstitucional (789, § 2º, da CLT) o que inviabiliza a 1.CARLOS FE

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região COORDENADORIA DE RECURSO DE REVISTA 3018 como exige o artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Eventual afronta ao dispositivo constitucional seria apenas reflexa, o RECURSO DE REVISTA que não enseja a admissibilidade do Recurso de Revista. Nesse Lei 13.467/2017 sentido : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. VIOLAÇÃO D

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Lei 13.467/2017 3057 sentido : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 266 DO TST. Em se tratando de 1.FUNDACAO PETROBRAS recurso de revista interposto em processo de execução, a única Recorrente(s): DE SEGURIDADE SOCIAL hipótese de cabim