Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4862 181 Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Cássio Tiosso Abbud EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - CRIME DE TRÂNSITO (ART. 306 DO CTB) - PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Comprovada a hipossuficiência, as custas te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2270 389 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e da Juventude, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Mônica Gonzaga Arnoni, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Angela Magalhães de Souza, portadora do RG nº 37.097.426, filha de Sueli Magalhães de Souza, demais dados desconhecidos, e ao Rogério de Ara�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2265 203 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 1002537-44.2016.8.26.0663 Processo Digital nº: Classe: Assunto: Requerente: Requerido: 1002537-44.2016.8.26.0663 Cautelar Inominada - Medidas de proteção Ministério Público do Estado de São Paulo Ana Caroline Alexandrino Sorrilho e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Crimin

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 3093 58.2019.8.14.0105) 1 - Considerando o que já se passou tempo considerável desde o início do processo, determino que sejam juntados aos autos certidão de antecedentes criminais atualizada do(a)(s) ré(u)(s). 2- Após, conclusos. Concórdia do Pará-PA, 18 de Setembro de 2020. Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito PROCESSO: 00002014020198140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SER

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1835 Considerando o determinado no artigo 33 e parágrafos do Código que os acusados deverão iniciar os cumprimentos das suas penas em regime fechado. No que diz respeito ao determinado no artigo 387, §1º, deve ser destacado que o regime aplicado foi fechado, bem como de que presentemente não há alteração fática ou jurídica apta a revogar a constrição pessoal dos acusados, com isso indefiro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1688 65 Advogado : Alvacy Casado de Farias Lima (OAB: 3653/AL) Advogado : José Sapucaia de Albuquerque (OAB: 5251/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos Malta Marques EMENTA :APELAÇÃO. CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 333 DO CPB. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONFIGURAÇÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 148 JUDICIÁRIA ÀS DETERMINAÇÕES DO STF. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REJEIÇÃO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM O TIPO PENAL IMPUTADO AO AGENTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ÂNIMUS ASSOC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3200 248 AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. INSURGÊNCIA DA DEFESA QUANTO À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA DE INTERNAÇÃO. APLICAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 - A medida socioeducativa da internação revela-se a mais adequada ao representado, porquanto proporcional à infração cometida. A adoção de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2150 100 “... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos Tribunais e Corregedorias de Justiça a utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos quando diante de infrações de natureza administrativo-disciplinar que apresente reduzido potencial de lesividade, consoante Recomendação nº 21, de 2 de dezemb

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3173 184 Apelante : Carlos Henrique dos Santos Soares. Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). Apelante : Carlos Henrique dos Santos. Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). Apelado : Ministério Público da Comarca de Penedo/AL. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: D