Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 T, E 2, ALINEA C, E 3, COMBINADO COM O ART. 36, 1 E 2, TODOS DO C ODIGO PENAL. AINDA, SUSPENDO A HABILITACAO DO SENTENCIADO PARA DI RIGIR VEICULO AUTOMOTOR POR 02 (DOIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. V - DA SUBSTITUICAO DA PEN A. COMO O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMOS D O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A P

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR. PROTOCOLO : 337607-67.2016.8.09.0072 AUTOS NR. : 931 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FLAVIO HENRIQUE GONCALVES INDICIADO : RONALDO MATIAS DA SILVA DESPACHO : DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 210/21 2, PARA RECONHECER QUE O INDICIADO RONALDO MATIAS DA SILVA AGIU E M LEGITIMA DEFESA PROPRIA E DE TERCEIRO E COM FULCRO NOS ARTIGOS 28 C/C 43, I D

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 GACIA DE POLICIA, ASSEVERANDO QUE ESTAVAM INVESTIGANDO O ACUSADO POR FURTOS A RESIDENCIAS E QUE NAO SE RECORDAVA DAS CIRCUNSTANCIA S DA APREENSAO DOS ENTORPECENTES, EM VIRTUDE DO LAPSO TEMPORAL TR ANSCORRIDO. ASSEVEROU, AINDA, QUE NAO ADENTROU A RESIDENCIA DO IM PUTADO E QUE FICOU DO LADO DE FORA. A PROPOSITO, DESTACO QUE O MA GISTRADO NAO PODE EMBASAR SUA DECISAO EXCLUS

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 ENORES. LOGO, REMANESCENDO DUVIDA A RESPEITO DA AUTORIA DELITIVA, TENHO QUE, ANTE A AUSENCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS E INDUVIDOSAS, PREFERIVEL A EDICAO DE UM DECRETO ABSOLUTORIO, A UMA CONDENACAO B ASEADA EM CONJECTURAS E SUPOSICOES. AS PRODUZIDAS, EM SINTESE, EM FUNCAO DE SUA FRAGILIDADE E AUSENCIA DE ROBUSTEZ, NAO SE AFIGURA M FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR UMA CONDENAC

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PRINCIPAIS PARA A OBTENCAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. NO ENTANTO , CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 85,V DO CODIGO PENAL PATRIO, ESTE B ENEPLACITO NAO PODE SER CONCEDIDO A REINCIDENTES ESPECIFICOS EM C RIMES HEDIONDOS. ISTO POSTO, DETERMINO A RETIFICACAO DO CALCULO L IQUIDATORIO DE FLS.02/03 DO 1 R.P, CORRIGINDO O ERRO NA ESTIPULAC AO DA FRACAO NECESSARIA A OBTENCAO DE LIVRA

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 706 461 extingo o presente processo, com resolução do mérito, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Palmácia, 15 de abril do ano de 2013. Dra. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes. Juíza de Direito Respondendo.””.- INT. DR(S). JOAO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA , JOSÉ GOMES LEAL FILHO 7) 1927-13.2012.8.06.0139/0 - E

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 421 art.69, ambos do CPB. Narra a den?ncia em s?ntese: ?(...)no dia 01 de setembro de 2018, por volt das 21hr40min, na Estrada do Fidelis, bairro Itaiteua, no Distrito de Outeiro, durante uma abordagem policial de rotina a uma Van de transporte alternativo de passageiros, LAZARO DE OLIVEIRA ROGERIO foi flagrado por Policiais Militares portando uma arma de fogo de fabrica??o artesanal devidamente municiada com