CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 651 Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5302101.71.2017.8.09.0051 NR.PROCESSO: 5302101.71.2017.8.09.0051 GABINETE DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADO : FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A RECURSO ADESIVO – EVENTO 75 RECORRENTE : FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A RECORRIDO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. GUILHERME G

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 294 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8071913-19.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Verifica-se que a petição inicial não foi instruíd

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR.PROCESSO: 5264487.54.2018.8.09.0000 diante de nulidades insanáveis nos processos administrativos do PROCON-GO, que originaram as penas de multas, objetos da execução, postulando pela consequente extinção do processo executivo fiscal. De início, mister salientar que a objeção de pré-executividade é considerada um incidente processual excepcional a ser utili

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 976 e seu efeito material de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo consumidor. Sobre a aplicabilidade desse instituto processual no âmbito dos processos administrativo assento ser adepta do entendimento jurisprudencial, que é majoritário no âmbito dos tribunais estaduais, no sentido de ser possível a aplicação da revelia no âmbito dos processos administrativos do Procon. Ainda sobre tal

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 1285 assento que, embora a Certidão de Dívida Ativa seja um título executivo extrajudicial, e como tal goza de autonomia em relação a sua causa de origem, por ela ser um ato administrativo e se submete ao controle de legalidade pelo via judicial, onde se pode examinar todos os seus requisitos, em especial a legalidade e motivação do ato que lhe deu origem. O RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINIST

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2136 documentos. da autora. A ré apresenta defesa escrita acompanhada de documentos, onde Aprecia-se. contesta os argumentos da petição inicial e pede a improcedência Os contracheques indicam que a reclamante exercia a função de da ação. As partes comparecem à audiência; a conciliação é Assistente de SAC até agosto de 2016 (fl. 84), oportunidade em que reje

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 1065 PROVIMENTO Nº 11/2009-CJRMB, DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4294 DE 11/03/09. Marabá/PA, 25 de julho de 2019 ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Substituta respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. PROCESSO: 00009997220188140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Ação: Embargos à Execução Fiscal em: 26/07/201

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2131 documentos. da autora. A ré apresenta defesa escrita acompanhada de documentos, onde Aprecia-se. contesta os argumentos da petição inicial e pede a improcedência Os contracheques indicam que a reclamante exercia a função de da ação. As partes comparecem à audiência; a conciliação é Assistente de SAC até agosto de 2016 (fl. 84), oportunidade em que reje

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1006 DESPACHO Nº 1027117-14.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Claudio Richart - Apelante: Claudio Silva dos Santos - Apelada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (P