Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Notificação Portanto, o redirecionamento da execução ao devedor subsidiário não é providencia adstrita ao credor. Trata-se de medida que almeja efetividade da jurisdição e, de forma alguma, causa qualquer prejuízo às partes, revelando a incidência do princípio da transcendência, segundo o qual só haverá nulidade se houver prejuízo. Considerando que após as b

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 494 sejam requeridos pela parte credora e, excepcionalmente, alguns incidentes de execução também deverão estar a cargo da parte (como é o caso de incidente da desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 à 137 do NCPC). CUIABA, 4 de Julho de 2018 O TST, ao analisar a reforma trazida pela referida lei, no tocante ao processo, referenda o disposto

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 496 Isso porque a Lei 13.467/2017, que deu nova redação aos arts. 878 e 880 da CLT, está a exigir que os atos para iniciar a execução sejam requeridos pela parte credora e, excepcionalmente, alguns incidentes de execução também deverão estar a cargo da parte CUIABA, 3 de Julho de 2018 (como é o caso de incidente da desconsideração da personalidade jurídica previ

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 181 responsável subsidiário só tenha que suportar a execução no caso transcendência, segundo o qual só haverá nulidade se houver de inexistirem bens do devedor principal suficientes para garantir o prejuízo. Juízo, ele tem o ônus de, ao invocar seu benefício de ordem nos termos do § 1º do art. 795 do NCPC, indicar precisamente bens da Considerando que após

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 35 ADVOGADO JANAINA SOUSA LOPES(OAB: 14910/PB) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A a cumprir as obrigações de fazer previstas na sentença. SILVINO ROBERTO CAVASSANA RÉU Intimado(s)/Citado(s): NÚCLEO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS Edital - ADELIANE NASCIMENTO DA SILVA VASQUES - PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas, através de seus respectivos adv

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 320 os meios de busca de bens penhoráveis; e sem que tenha havido a integram o título executivo judicial, na qualidade de devedores dos desconsideração da pessoa jurídica da 1ª ré, para atingir o valores da condenação. patrimônio de seus sócios. A despeito da manifestação da embargante no sentido de o ato de Note-se que no caso destes autos, após a homologaç

Caderno único ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2012 Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 387 responsável subsidiário só tenha que suportar a execução no caso Ressalta que em face da reforma trabalhista e alteração do art. 878 de inexistirem bens do devedor principal suficientes para garantir o da CLT, a execução de ofício pelo juiz somente pode acontecer em Juízo, ele tem o ônus de, ao invocar seu benefício de ordem nos nos casos em que as partes

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Assevera que a execução contra o INSTITUTO DE DEFESA 486 pena de desvirtuamento do instituto. AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO somente pode ocorrer após restar esgotadas todos os mios de busca de bens Em face do inadimplemento da devedora principal das obrigações penhoráveis, do patrimônio da devedora principal e seus sócios, o trabalhistas fixadas na conden

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 318 ESTADO DE MATO GROSSO ofertou Embargos à Execução de ID personalidade jurídica e execução e busca de bens pessoais dos 06f2eda, alegando que não pode haver o direcionamento da sócios da 1ª executada para, só depois, buscar-se a satisfação do execução contra o devedor subsidiário, de ofício pelo juízo e sem crédito da embargante por meio da execução