917 Resultado de Solicitação anastácio pereira braga - em: 22/05/2025
Folha 2 de 92
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Edição nº 34/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 turno, quanto à questão afetada no referido recurso especial repetitivo, manteve a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade ativa dos espólios de Anastácio Pereira Braga, Agostinho Pereira Braga e João Pereira Braga. Assim, nos termos do artigo 543-C, § 7º, inciso II, do Código de Processo Civil, devem os autos retornar ao Órgão Julgador
Edição nº 34/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 remetam-se os autos a esta Presidência para o exame de admissibilidade do recurso especial (artigo 543-C, § 8º, CPC). Publique-se. Documento assinado digitalmente em 10/02/2015 18:42:37 Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A012 Num Processo Recorrente Advogados Recorrido Advogado 2006 10 1 008586-8 ANASTÁCIO PEREIRA B
Edição nº 32/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 especial provido. (REsp 990.507/DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe 31/1/2011) O acórdão recorrido deste Tribunal de Justiça, por seu turno, quanto à questão afetada no referido recurso especial repetitivo, manteve a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade ativa dos espólios de Anastácio Pereira Braga, Agostinho Pereira Braga e João
Edição nº 32/2015 Num Processo Recorrente Advogados Recorrido Advogado Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 2006 10 1 007972-4 LEONÍDIA BRAGA MEIRELES Dr.(a) DF010987 - MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS e DF000529 LUCINEIDE SANTOS LEMOS Dr.(a) DF050000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Os autos encontram-se sobrestados em estrita observância ao Ofício 4.562/2008-CD2S, remetido a esta Presidência pelo Superior Tribunal de Justiça em 2/9/2008, determi
Edição nº 34/2015 Num Processo Recorrente Advogados Recorrido Advogado Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 2005 10 1 003717-0 SATURNINO DA CUNHA SOUTO Dr.(a) DF010987 - MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS e DF000529 MARIA RIBEIRO MONTALVÃO BASTOS Dr.(a) DF050000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Os autos encontram-se sobrestados em estrita observância ao Ofício 4.562/2008-CD2S, remetido a esta Presidência pelo Superior Tribunal de Justiça em 2/9/200
Edição nº 34/2015 Num Processo Recorrentes Advogados Recorridos Advogado Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 2005 10 1 005761-4 SEBASTIÃO PEREIRA MAGALHÃES e MARIA NAIR FERREIRA MAGALHÃES Dr.(a) DF010987 - e DF000529 - MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO MANOEL SPÍNDOLA PORTELA e ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BRITO PORTELA Dr.(a) DF050000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Os autos encontram-se sobrestados em estrita observâ
Edição nº 34/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 em razão da ilegitimidade ativa dos espólios de Anastácio Pereira Braga, Agostinho Pereira Braga e João Pereira Braga. Assim, nos termos do artigo 543-C, § 7º, inciso II, do Código de Processo Civil, devem os autos retornar ao Órgão Julgador para que sejam apreciados uma vez mais, considerando a divergência entre o acórdão recorrido e o decidido no paradigma. Na hipótese de ser mantido o
Edição nº 32/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 defendidas pelo Espólio de Anastácio Pereira Braga e Outros. A determinação do Superior Tribunal de Justiça fundamentou-se na afetação do julgamento do REsp 990.507/DF à Segunda Seção daquela Corte, em observância ao artigo 543-C do Código de Processo Civil (artigo 5º, inciso III, da Resolução 8/STJ). Na oportunidade do julgamento, a Segunda Seção do STJ assentou, verbis: DIREITO CIVI
Edição nº 32/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 assinado digitalmente em 09/02/2015 17:53:34 Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A012 Num Processo Recorrente Advogados Recorrido Advogado 2006 10 1 006581-7 JOANA MARIA DE MORAIS Dr.(a) DF010987 - e DF000529 - MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO VANESSA VENTURA DE OLIVEIRA Dr.(a) DF050000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERA
Edição nº 49/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de março de 2015 turno, quanto à questão afetada no referido recurso especial repetitivo, manteve a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade ativa dos espólios de Anastácio Pereira Braga, Agostinho Pereira Braga e João Pereira Braga. Assim, nos termos do artigo 543-C, § 7º, inciso II, do Código de Processo Civil, devem os autos retornar ao Órgão Julgador pa