Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO 1081 GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 83096-A/MG) Intimado(s)/Citado(s): - SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Processo Nº ROT-0010670-21.2019.5.03.0003 Relator Paulo Chaves Correa Filho RECORRENTE ANDERSON ALCANTARA CAMPOS ADVOGADO RENATO EUSTAQUIO PINTO MOTA(OAB: 71821/MG) RECORRENTE SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO GUILHERME TEIXEIRA D

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 1080 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos EMENTA:RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. embargos de declaração apresentados pela reclamada; no mérito, O STF no julgamento do RE 760

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2288 decisão proferida pelo STF, na ADI 5766, em 20-10-2021, é inconstitucional o artigo 791-A, §4º, da CLT, razão pela qual não são devidos honorários advocatícios pela parte beneficiária da justiça gratuita. PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos EMENTA:HONORÁRI

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1396 honorários advocatícios, previsto no art. 791-A, da CLT. Assim, considerando que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao E. TRT da 3ª realizada em 20/10/2021, no bojo da Ação Direta de Região para pagamento dos honorários periciais, confor

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 831 Relator ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 83096/MG) ANDERSON ALCANTARA CAMPOS RENATO EUSTAQUIO PINTO MOTA(OAB: 71821/MG) Registro que, em casos tais, é igualmente incabível o Recurso de Revista ao fundamento de alegado desacordo com Orientação AGRAVANTE Jurisprudencial do TST, em consonânci

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1877 férias+1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS+40%; bem como para salários, aviso prévio e FGTS+40%. esclarecer que os reflexos de adicional de periculosidade deferidos Omissão – multa de 40% do FGTS abrangem a multa compensatória de 40% do FGTS, tudo nos O autor aponta omissão no tocante aos reflexos de adicional de termos da fundamentação. periculosid

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 1726 e da decisão de id:1851e60. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se as reclamadas para comprovarem o pagamento do valor JUSTIÇA DO atualizado, no prazo de 05 dias, após o que os autos deverão vir conclusos para extinção da execução e retirada das constrições existentes nos autos. INTIMAÇÃO Decorrido in albis, retornem os autos à instância superior. Fica V. Sa.

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 860 RECORRIDO: ANDERSON ALCANTARA CAMPOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63beb53 Vistos proferida nos autos. Mantenho a decisão agravada. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua AIRR 0010271-78.2020.5.03.0060 admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas d

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2440 ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0000947-90.2010.5.03.0003 AUTOR MELQUISEDEC DEL REI JUNIOR ADVOGADO JOAO BATISTA BORGES VILELA(OAB: 84488/MG) RÉU MUCIO ATHAYDE LOURES BANDEIRA DIAS ADVOGADO BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS(OAB: 157516/MG) ADVOGADO FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB: 63291/MG) RÉU GLAUCO HELENO GUIMARAES ANDRADE ADVOGADO MILTON JOSE SIMOES BAETA DA COSTA(OAB: 38580/MG)

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 2751 em relação ao crédito trabalhista, nos termos e para os fins dos arts. 924 e 925 do CPC. PODER JUDICIÁRIO Quanto ao débito previdenciário, aguarde-se o prazo concedido à JUSTIÇA DO reclamada no id:cd2974e. Intimem-se as partes, para ciência. BELO HORIZONTE/MG, 10 de novembro de 2022. MARINA CAIXETA BRAGA Juíza Titular de Vara do Trabalho INTIMAÇÃO Fica V. Sa