Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 673 EMBARGANTE : ALEXANDRE GUEDES PEREIRA trata do reconhecimento de nexo epidemiológico entre doenças e as EMBARGADO : LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA atividades desenvolvidas pelos empregadores. ADVOGADOS : HELOISA HELENA BORGES MARTINS FALK E Neste sentindo, entende que a atividade desenvolvida pela empresa JOÃO GABRIEL VIEIRA WANICK é suficiente para a caracte

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 397 sustentando que houve omissão no julgado quanto à aplicabilidade ocasião dos Embargos de Declaração anteriormente opostos. do Decreto n. 3048/99, que trata do reconhecimento de nexo O reconhecimento do Nexo Epidemiológico se ampara em dados epidemiológico entre doenças e as atividades desenvolvidas pelos estatísticos considerados para aferir a relação dentr

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 399 designado pelo Juízo melhores condições de avaliar de forma minudente o periciado, seu histórico médico, inclusive, VOTO: eventuais afastamentos, em conjunto com suas condições pessoais, tudo com o intuito de identificar a existência ou não do nexo causal. E, na hipótese, como restou consignado no acórdão, os elementos constantes nos autos, juntamente com as i

Publicações Judiciais I ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado PAULO DOMINGUES Cia Nacional de Abastecimento CONAB LUIZ FERNANDO MAIA ADAO RAMOS DE MORAES FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR e outro DECISÃO DE FOLHAS 213/214 00043738720064036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA AGRAVO. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DO DECRETO N. 20.910/32. AGRAVO IMPROVIDO. I- Nos termos do caput e �

Publicações Judiciais I ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado PAULO DOMINGUES Cia Nacional de Abastecimento CONAB LUIZ FERNANDO MAIA ADAO RAMOS DE MORAES FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR e outro DECISÃO DE FOLHAS 213/214 00043738720064036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA AGRAVO. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DO DECRETO N. 20.910/32. AGRAVO IMPROVIDO. I- Nos termos do caput e �

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO 674 Ana Lúcia de Almeida Marques(OAB: 11343/PE) Intimado(s)/Citado(s): - LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA PODER JUDICIÁRIO ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional JUSTIÇA DO do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração do reclamante. Recife (PE), 23 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO EDUARDO PU

Publicações Judiciais I ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. APLICABILIDADE DO DECRETO N. 20.910/32. AGRAVO IMPROVIDO. I- Nos termos do caput e § 1º-A, do art. 557, do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ou dar provimento ao recurso e ao reexame necessário, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurispru

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 398 arguição do reclamante, mantendo a decisão proferida. Recife (PE), 30 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO EDUARDO PUGLIESI JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargador Relator CERTIDÃO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº TRT 0000131-49.2020.5.06.0141 (ED/ED) Certifico que, na 9ª Sessão OrdináriaTelepresencial realizada no ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA dia30 de março de 2022, sob

Publicações Judiciais I ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. APLICABILIDADE DO DECRETO N. 20.910/32. AGRAVO IMPROVIDO. I- Nos termos do caput e § 1º-A, do art. 557, do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ou dar provimento ao recurso e ao reexame necessário, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurispru

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 8726 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Valdir Cazulli (OAB: 99237/SP) (Procurador) - Ma