Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 4104 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao MPE/MPF para que seja apurada a responsabilidade do gestor municipal pelas reiteradas falhas nos repasses. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifiq

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 374 COMARCA DE JURUTI SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE JURUTI PROCESSO: 00080750720178140086 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 19/11/2021---REQUERENTE:DAYANE MUNHOZ DE JESUS Representante(s): OAB 22002 - GRACIARA HIROKO VIEIRA KOBAYASHI (ADVOGADO) REQUERIDO:ARACILDA ANDRADE DE MELO. SENTENÇA-MANDADO I ¿ RELATÓ

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 3078 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR A??o: Obrigação de Reparar o Dano em: 27/11/2020---REQUERENTE: IVANILZA FERNANDES DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 10516 - MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA (ADVOGADO) REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI REPRESENTANTE: MANOEL HENRIQUE GOMES COSTA REQUERIDO: A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado: JOSE ALVES COELHO NETO OAB/PA 17.52

Diário da Justiça ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7274/2021 - Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021 646 Título Extrajudicial em: 19/11/2021---REQUERENTE: DAYANE MUNHOZ DE JESUS Representante(s): OAB 22002 - GRACIARA HIROKO VIEIRA KOBAYASHI (ADVOGADO) REQUERIDO: ARACILDA ANDRADE DE MELO. PROCESSO: 0008075-07.2017.8.14.0086 DESPACHO/MANDADO 1. Considerando o lapso temporal, INTIME-SE O EXEQUENTE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito executivo, sob pena de arquivamento. 2. Com a manifesta

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 615 COMARCA DE JURUTI SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE JURUTI PROCESSO: 00035310520198140086 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSY ELLEM RODRIGUES DO NASCIMENTO A??o: Procedimento Comum Cível em: 06/10/2021---REQUERENTE: ARACILDA ANDRADE DE MELO Representante(s): OAB 10516 - MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA (ADVOGADO) REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI REPRESENTANTE: MANOEL HE

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 1989 consignado(s), conforme os termos do convênio pactuado; C) ADVIRTA-SE que o descumprimento desta ordem judicial no prazo assinalado poderá acarretar a responsabilização pessoal do PREFEITO MUNICIPAL e do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, com o consequente bloqueio judicial das constas dos mesmos. 3.11. INDEFIRO, por ora, a cominação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em face do

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6654/2019 - Quinta-feira, 9 de Maio de 2019 1203 incidente de sanidade mental. 03. Os autos vieram conclusos. 04. É a síntese dos fatos. Decido. 05. Inicialmente, cumpre gizar que a avaliação do estado psíquico do custodiado deve ser necessariamente realizada por profissional de saúde com especialização para o desiderato (psicólogo / psiquiatra / neurologista). Ademais, o laudo não pode ser genérico e deve conter a descrição dos motivos de

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3066 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 26/05/2021---REQUERENTE:DAYANE MUNHOZ DE JESUS Representante(s): OAB 22002 - GRACIARA HIROKO VIEIRA KOBAYASHI (ADVOGADO) REQUERIDO: ARACILDA ANDRADE DE MELO. DECISÿO-MANDADO 1- Exerço o Juízo de retratação e torno nula a sentença de fls. 32-v, considerando a ausência de intimação

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 1990 seus servidores e o posterior repasse dos valores à entidade credora, a Caixa Econômica Federal. 3.5. A parte autora logrou êxito em comprovar mediante prova pré-constituída que o Município não realizou o repasse dos valores descontados de sua folha de pagamento. 3.6. Segundo o artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do dir