Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 NATUREZA REQUERENTE : INVESTIGACAO DE PATERNIDADE : MPEG HGS REQUERIDO : NSB ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : 1. NOTA-SE QUE O REU MANTEVE-SE INERTE E NAO CONTESTOU A INICIAL, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TANTO (FL. 21). DIANTE DO EX POSTO, DECRETO A SUA REVELIA, APENAS EM RELACAO AOS SEUS EFEITOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 345, II, DO CODIGO DE PROCE

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 880 ENDEREÇO DO AUTOR INDICADO NA INICIAL - INTIMAÇÃO PERFECTIBILIZADA - OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM MANTER SEU ENDERÇO ATUALIZADO PARA INTIMAÇÕES - REQUERIMENTO DOS REQUERIDOS - ABANDONO CARACTERIZADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - apelação que busca desconstituir sentença de extinção do feito sem resolução de mérito, por aban

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1005 condições de avaliar a segurança, solidez e robustez no depoimento prestado, elementos que não se encontram presentes na letra fria dos autos e, assim, transcendem ao julgamento em segundo grau de jurisdição. (...) RECURSO DE REVISTA Não obstante a afronta constitucional aduzida, inviável o Lei 13.015/2014 seguimento do

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 4/ Página 656 Em que pese o suposto interesse de provável incapaz no presente caso, não cabe ao Juiz impulsionar o feito. O processo encontra-se parado a mais de um ano e apesar das diversas tentativas de fazer a autora impulsionar o feito, a mesma se mostrou inerte, além de ser dever do autor em manter seu endereço atualizado nos autos. Assim, resta configurado o abandono da cau

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 1277 Compulsando os autos é possível verificar que, apesar de devidamente intimada para se manifestar nos autos, a parte autora não o fez, impondo-se a extinção do feito, sem resolução do mérito. Impõe-se, portanto, o reconhecimento do abandono da causa, por parte do autor, e aplicação do disposto no art. 485, II e III, do Código de Processo Civil que afirma: Art. 485. O juiz não resol

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2204 sem a devida explicação dos valores lançados, o Juízo novamente 05/1995 R$1.933,80 R$2.459,01 determinou às executadas que indicassem “a origem das remunerações (março de 1996 a fevereiro de 1997) e do teto regulamentar (R$2.450,43) utilizados na tabela da fl. 1737, de 06/1995 R$1.933,80 R$2.408,43 forma específica e detalhada, inclusive, os documentos qu

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 SBDI-1, OJ Nº 113 "ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO 453 alargar o sentido da norma, em prejuízo do empregador. DE CONFIANÇA OU PREVISAO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO. DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA. O fato de o empregado exercer cargo de GRATUIDADE DA JUSTIÇA confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho n�

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2194 substancial o teto utilizado em seu cálculo, de acordo com o disposto no § 2º do artigo 10 do Estatuto e adotado pelo título executivo, o que não ocorreu, mesmo com a concessão de prazo em duas oportunidades, não podendo o Juízo delimitar a diferença MÉDIA 12 MESES R$2.607,34 de complementação, na forma solicitada, através de valores que as próprias executa

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10108 das verbas rescisórias devidas, que visando, tão-somente, o saque demissão do reclamante decorreu de uma quebra de caixa; que a do FGTS e a habilitação ao seguro-desemprego. quebra foi de 70 reais e a Sra. Sara acusou o reclamante de furto; que a Sra. Sara disse que o reclamante havia furtado o dinheiro na Em decorrência dos fundamentos acima, tem-se que a frente

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6806/2019 - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 615 Precedentes do STJ. 7 - Portanto, observa-se que foram observados todos os requisitos legais que legitimam a extinção do feito sem resolução de mérito. 8 - Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. (Apelação nº 0072862-51.2005.8.06.0001, 1ª Câmara Direito Privado do TJCE, Rel. Heraclito Vieira de Sousa Neto. j. 14.06.2017). (TJPA-0087981) APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU