Publicações Judiciais I ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 4.º, inciso I, da Lei Federal n.º 9.289/1996, o INSS está isento do pagamento de custas processuais nas ações de natureza previdenciária ajuizadas nesta Justiça Federal, assim como o está naquelas aforadas na Justiça do estado de São Paulo, por força do art. 6.º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, c. c. o art. 1.º, § 1.º, da mesma Lei n.º 9.289/1996, circunstância que não o exime, porém, de arcar com as custas e as despesas processuais em restituição à part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2385 676 REQDO : Rodrigo Ferreira de Souza Gomes VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1005497-38.2017.8.26.0048 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Valmir Desiderio Sanches ADVOGADO : 348800/SP - Aparecida do Carmo Batista de Souza Carneiro REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:3ª VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2576 777 se. - ADV: NATÁLIA DO PRADO TEIXEIRA (OAB 374992/SP), MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA (OAB 243977/SP), GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP) Processo 1005511-22.2017.8.26.0048 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Benedito Divino Vilas Boas - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. BENEDITO DIVINO VILAS

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 12 de Julho de 2016 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA(extrato de nomeação) O presidente no uso de suas atribuições, nomeia o Sr. Márcio Marques Pereira, portador do RG MG 18461641 para o cargo de Assessor de Gabinete I, através da Portaria Nº 193/2016. Nova Lima, 01 de julho de 2016. José Geraldo Guedes – Presidente. 1 cm -07 855383 - 1 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA(extrato de exoneração) O presidente no uso de suas atribuições, exonera a Sra. Adele Fayes Armache,

Publicações Judiciais I ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O juízo a quo julgou improcedente o pedido formulado. A parte autora apela, pleiteando a reforma da sentença, sustentando, em síntese, o cumprimento dos requisitos legais à concessão pretendida. A parte apelante requer a concessão da tutela provisória. Sem contrarrazões, subiram os autos. É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5061959-08.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA APELANTE: BENEDITO DIVINO VILAS BOAS Advogados do(a) APELANTE: MARIA ESTELA SAHYAO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 738 RELAÇÃO Nº 0590/2021 Processo 0001236-08.2021.8.26.0048 (apensado ao processo 1002385-66.2014.8.26.0048) (processo principal 100238566.2014.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Aparecida da Silva - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outro - Nota de cartório: Alvará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2589 755 Gonçalves Ramos - Vistos.Manifestem-se as partes acerca da cota ministerial, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP), CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP), DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), MARCOS DE LIMA (OAB 79445/SP), SUSSUMU CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 714 Processo 1006709-26.2019.8.26.0048 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lavinia Fidencio Silva - Luana Fidencio Silva - Icaro Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista à parte contrária sobre petição de fls. 514/514 e documentos juntados (art. 437, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias. - ADV: M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1279 Processo 0002820-47.2020.8.26.0048/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Catarina Machado - Trata-se de incidente equivocadamente instaurado, consoante certidão de fl. 47,determino o cancelamentodo expediente. Intime-se. - ADV: YASMIM RODRIGUES DANUCALOV JARDIM (OAB 413881/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 720 respectiva certidão de honorários, nos termos do inciso XV da Cláusula Quarta, do Convênio PGE/OAB. NADA MAIS SENDO REQUERIDO EM 10 DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO). - ADV: FRANCISCO SERGIO NUNES (OAB 393676/SP), IGOR NIKAYUMI YAMAMOTO (OAB 440404/SP) Processo 1007981-55