Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ADVOGADO O objetivo dessa contribuição é financiar a aposentadoria especial e os benefícios concedidos em razão do grau de incidência de AGRAVADO incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do ADVOGADO trabalho, correspondente à aplicação dos percentuais incidentes AGRAVADO sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer ADVOGADO

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 988 decisão regional, o recurso ordinário se encontraria deserto, Obs: Convocada a Excelentíssima Senhora Juíza Isaura Maria porquanto o respectivo depósito recursal se deu por meio de guia Barbalho Simonetti, consoante RA nº 056/2019, levando-se em GFIP, e não mediante guia em conta vinculada do juízo, nos termos conta a vacância do cargo de Desembargador (convo

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região regularizar o preparo, sob pena de deserção. 1000 PODER JUDICIÁRIO Agravo de instrumento conhecido e desprovido. JUSTIÇA DO TRABALHO 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, concedendo o prazo de cinco dias à parte Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 0000231- recorrente para regularizar o preparo

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1005 provimento para se determinar a devolução do prazo recursal à União Federal, desde a publicação do Acórdão 137.556, desta feita PODER JUDICIÁRIO com a intimação pessoal (agora realizada via Sistema PJe), a fim de JUSTIÇA DO TRABALHO oportunizar à União Federal, caso queira, a interposição dos recursos cabíveis. É como voto. Isto posto, em Sessão Ordiná

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região AGRAVANTE questões ora suscitadas exigiriam exame prévio, em razões de embargos à execução, que seriam julgadas em decisão definitiva. ADVOGADO Só depois disso, e diante de uma decisão definitiva, é que esta AGRAVADO Instância Superior estaria habilitada a proceder ao reexame da ADVOGADO matéria, em recurso. De longe se avista, portanto, que o provimento judic

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 710 observa-se total incongruênciada pretensa "omissão" apontada Barbalho Simonetti, consoante RA nº 056/2019, levando-se em pela parte embargante, quando na verdade, esta expressa é seu conta a vacância do cargo de Desembargador (convocação plena). completo inconformismo com a decisão proferida pelo acórdão. Natal, 24 de junho de 2020. De fato, aspectos merit�

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ADVOGADO autorizar que dos créditos liquidados para a sentença seja deduzido o importe de R$1.469,07. AGRAVADO Conclusão do recurso ADVOGADO Ante o exposto, conheçodo recurso e, no mérito, dar-lhe parcial AGRAVADO ADVOGADO provimentotão somente para autorizar que dos créditos liquidados 1442 TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) CONSBEM CONSTRUCOES E CO

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1480 imprescrito, o qual será calculado sobre o salário nominal do em gozo de férias regulamentares. Terceira Sessão de reclamante e terá reflexos em férias acrescidas de um terço, 13º Julgamento Virtual conforme ATOS TRT-GP nº 037/2020 e salários, FGTS acrescido da multa fundiária de 40% e aviso prévio 041/2020. Convocada a Excelentíssima Senhora Juíza Isaur

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1553 Presidente votou no presente processo para compor o quorum EMBARGADO: FELIPE GABRIEL CLAUDINO SOARES mínimo. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor ADVOGADO: FRANCISCO HILTON MACHADO E OUTRA Desembargador Carlos Newton Pinto, por se encontrar em gozo de EMBARGADO: SOLANE MARIA COSTA férias regulamentares. Primeira Sessão de Julgamento Virtual EMBARGA

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1561 material posterior aos fatos consolidados e em prejuízo ao Presidente votou no presente processo para compor o quorum trabalhador. Os agravantes eram os únicos sócios da executada à mínimo. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor época da contratação do reclamante e o ajuizamento da reclamação Desembargador Carlos Newton Pinto, por se encontrar e