7 Resultado de Solicitação caso do princ - em: 29/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 789 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 216988 COMARCA: OURÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 3 2 4 2 9 0 2 0 1 7 8 1 4 0 0 3 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ANTONIO CLEINILSON DA SILVA BEZERRA Representante(s): TANI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 3235 Denunciado: ANDRIELSON BARROS SILVA, endere?o: Travessa Maciel Ferreira, n. 35, Pepeua, S?o Caetano de Odivelas V?tima: C.P.D.S.R. SENTEN?A/MANDADO/OF?CIO I - RELAT?RIO Trata-se de den?ncia ofertada pelo Minist?rio P?blico no uso de suas atribui??es legais e constitucionais contra?ANDRIELSON BARROS SILVA, devidamente qualificado na inicial pela pr?tica dos crimes tipificados nos art. 129, ? 9? e art.