Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2670 706 Adauto Carneiro de Franca Neto (OAB: 23234/CE). Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto (OAB: 21516/CE). Relator(a): Jovina d’Avila BordoniEMENTA RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO (MARGEM CONSIGNÁVEL). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO. REVELIA DO BANCO DEMANDADO. CONTRATO NÃO ACOSTADO AOS AUTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PARTE AUTORA QUE N�

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2405 454 0142757-11.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Vera Lúcia Alves. Advogado: Ermeson Soares Mesquita (OAB: 29993/CE). Advogado: Fabricio Pinto de Negreiros (OAB: 24492/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução Nº 08

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2405 454 0142757-11.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Vera Lúcia Alves. Advogado: Ermeson Soares Mesquita (OAB: 29993/CE). Advogado: Fabricio Pinto de Negreiros (OAB: 24492/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução Nº 08

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1897 471 Cíveis do Estado do Ceará acordam, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ementa: CONSUMIDOR: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PROCESSUAL CIVIL: RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDO

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1897 472 Recorrente : LUIZA BRASILIANO LIMA Rep. Jurídico : 14260 - CE JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA Rep. Jurídico : 26823 - CE JOSEFA MILENA MUNIZ GONZAGA Recorrido : BANCO ORIGINAL S/A Rep. Jurídico : 173477 - SP PAULO ROBERTO VIGNA Relator(a).: GERITSA SAMPAIO FERNANDES Acordam: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juiz

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1897 470 Rep. Jurídico : 14260 - CE JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA Rep. Jurídico : 26823 - CE JOSEFA MILENA MUNIZ GONZAGA Recorrido : BANCO PANAMERICANO S/A Rep. Jurídico : 17801 - CE RONALDO NOGUEIRA SIMÕES Relator(a).: GERITSA SAMPAIO FERNANDES Acordam: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do E

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1602 pecuniárias, como adicionais e gratificações. Neste sentido, tais vantagens, mesmo as que não se incorporam ao vencimento, compõem a remuneração e, portanto, integram a base de cálculo do 13º salário, conforme bem pontuado pelo magistrado sentenciante, a luz do art. 7º, VIII, da Constituição Federal. II. Município que não se desincumbiu do ônus de at

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2396 438 RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE MERITÓRIA VINCULADADA À INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR. CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA ANALFABETA. ACENTUADA CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. PREJUÍZO EVIDENTE À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS AFETADOS POR DECISÃO DO TJCE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 982, INCISO I, CPC. J

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2396 438 RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE MERITÓRIA VINCULADADA À INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR. CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA ANALFABETA. ACENTUADA CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. PREJUÍZO EVIDENTE À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS AFETADOS POR DECISÃO DO TJCE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 982, INCISO I, CPC. J

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2900 84 processual eletrônico. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator - EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA MESMA COMARCA (SUSCITADO). AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. DESNECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO À ANTERIOR AÇÃO DE INTERDIÇÃO