Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2708 prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições dano, nexo causal entre este e o trabalho desenvolvido pelo previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de empregado e existência de dolo ou culpa grave do empregador. 24 de julho de 1991 ." In casu, após realização de exame clínico, relatou o Profissional de Confiança do Juí

Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 495 de Maceió-AL que julgou parcialmente procedente a reclamação DANO MORAL - CONSTRANGIMENTO - DEMISSÃO trabalhista ajuizada (id. 5ecd6b1), condenando a reclamada no INESPERADA pagamento de: a) diferença do adicional de insalubridade: Pretende o reclamante ora recorrente ver modificada a decisão de R$6.803,37; b) Honorários periciais no valor de R$1.519,94. orig

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 1092 autor apontar, ao menos por amostragem, a existência de Indenização por Dano Moral. Dano Existencial. diferenças em seu favor, por ser fato constitutivo do direito que A autora afirma que sua jornada de trabalho era de mais de dez pleiteia (artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC), não cabendo ao juízo horas diárias, sem os intervalos legais, o que a privava do conv

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região No mesmo sentido o parágrafo 5º do artigo 5º-A da lei 13.429/2017: 2739 constitucional e infraconstitucional consagrou a teoria da responsabilidade subjetiva. "§ 5º A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas Neste contexto, para que se caracterize a responsabilidade em obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a estudo, necessá

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1833 É dizer, poderia o Judiciário deferir as verbas rescisórias do pedido indenizatória. de demissão, com força coativa, interferindo, inclusive, na A reclamante fica isenta do pagamento de honorários advocatícios, distribuição dos ônus da sucumbência? a teor da decisão proferida na ADI 5766/STF, eis que mantida a Creio que a resposta adequada seja, em princ�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12. O não comparecimento do candidato no dia designado para a realização da Avaliação Didática e Entrevista, sem prévia notificação à Direção da ACADEPOL, poderá acarretar a sua eliminação. 13. Casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral da ACADEPOL. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 30 de novembro de 2018. Ana Cláudia Oliveira Perry Delegada-Geral de Polícia

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 595 (incapacidade temporária), condição econômica do Reclamado e a suas atividades por 180 dias, de acordo com atestado retratado no finalidade dúplice da indenização: proporcionar ao ofendido um Id 198475d. lenitivo para a sua dor, para o seu sofrimento e, ao agressor, a lição de que numa sociedade o maior valor a ser preservado é o ser Assim sendo, nula a demis

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 18027 acima da essência. referida regra legal, motivo pelo qual a ausência de vistoria ao local Dito isso, ante a situação apresentada, nos termos do art. 479 do de trabalho não se perfaz em nulidade ou insubsistência das CPC/2015, reconheço a neutralização dos agentes insalubres tendo conclusões exaradas. em vista a confissão de maneira pormenorizada do obr

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 616 registrou como "não procurado" o destinatário e não a recusa do Na fixação do valor dessa reparação, que advirá do juízo de mesmo em recebê-lo. Na manifestação aos documento o equidade, deverão ser observadas as seguintes ponderações: Reclamante informou desconhecer qualquer tipo de comunicado. condição socioeconômica do Reclamante, extensão do dano

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1192 PROCEDÊNCIA: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS consultas com ortopedista, fisioterapia, vales transportes para ir a GUARARAPES (PE) fisioterapia e medicamentos) custeados pela Reclamada; que o EMENTA NTEP (utilizado pelo INSS para concessão de benefício acidentária) RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO não deve ser considerado como uma matriz que