Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 1848 O executado apresentou contraminuta (ID. b24a37b). Os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, tendo em vista o disposto no art. 103, do regimento interno deste tribunal. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO PARA ATINGIR O FIM PRETENDIDO PELO AGRAVANTE. É necessário atentar que o agr

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 239 sanar a omissão vez que o Acórdão, ao reformar a Sentença e reconhecer a aplicação das normas coletivas colacionadas pelo Reclamante e, consequentemente, condenando as Reclamadas ao pagamento de multa normativa, deixou de consignar que valor da multa convencional deve ser limitado ao da obrigação principal, devidamente corrigido, ex vi do artigo 412, Código Civi

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 82 de serviços por meio de carro disponibilizado pela ré e não por É o relatório. transporte coletivo é irrelevante, porquanto o transporte foi fornecido pela reclamada." (ID 358322a - Pág. 6). A decisão embargada analisou o conjunto probatório, adotou tese explícita a respeito da matéria e fundamentou a contento o posicionamento esposado. VOTO Em verdade, emer

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 RECLAMADO: COLEGIO OLIMPO LTDA CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os presentes autos ao Exmo(a) Juiz(a) 8223 de Pré-Executividade. FUNDAMENTOS DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE do Trabalho desta Vara. Em suas razões de defesa o executado/Autor argumenta que "é Brasília, 06 de maio de 2019. professor e na inicial se declarou juridicamente hipossuficie

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 974 Em síntese, o embargante demonstra todo o seu descontentamento II - FUNDAMENTAÇÃO com o resultado da decisão de primeiro grau, que lhe foi desfavorável, de tal maneira que o instrumento processual utilizado 1 - ADMISSIBILIDADE serve para revolver a questão de fundo, ou seja, a verdadeira pretensão da parte é que seja reanalisado o mérito da causa, no Os present

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 8226 sábias palavras do Doutrinador Manoel Antônio Teixeira Filho: "...as Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por TOSHIO matérias que possam ser alegadas mediante a exceção de pré- NAKAMURA na reclamação trabalhista por ele promovida em executividade são, preponderantemente, aquelas consideradas de desfavor de COLÉGIO OLIMPO, qualificados nos autos,

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 574 que se enquadra a reclamada. Diz que publica anualmente os judicial. editais previstos no art. 605 da CLT, para que as empresas Nesse contexto é que o art. 606 da CLT disciplina que as representadas possam quitar a contribuição sindical. entidades sindicais podem promover a cobrança judicial das A reclamada, ao seu turno, alega não possuir empregados em contribu

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 628 TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:PABLO FERREIRA SANTANA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:DULCELINDA LOBATO PANTOJA EMENTA: . EMENTA: TRÁFICO. ART. 33 C/C ART. 42 DA LEI 11.343/06. APELANTE QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE PORTANDO 02 PETECAS DE COCAÍNA E, À AUTORIDADE POLICIAL, CONFESSOU

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8119 Intimado(s)/Citado(s): DECIDO: - JHONE REIS ESTACIO Os embargos são tempestivos, desafiando conhecimento. Parcial razão assiste à embargante, haja vista que não houve manifestação quanto à jornada de trabalho no período em que não PODER JUDICIÁRIO foram carreados aos autos os controles de jornada de trabalho. JUSTIÇA DO Dessa forma, a fim de sanar a omissã

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 395 DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS PRESTADOS NA FASE INQUISITIVA E RATIFICADOS EM JUÍZO. FARTO ACERVO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS PELAS VÍTIMAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA APTO À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO: 202514 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: 09/04/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 1 0 0 8 3 7 9 2 0 1 7 8 1 4 0 4 0 1