Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 Ante o exposto, nego provimento ao apelo, mantendo inalterada a sentença recorrida, por estes e seus próprios fundamentos, ressalvando que a exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência ficará suspensa por cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Éo voto. NR.PROCESSO: 0429081.90.2013.8.09.0051 arbitrados em 1º grau, tendo

Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : OI S/A APELADA : MAGNATA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 0145968.28.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0145968.28.2013.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. FORNECIMENTO DE CHIP COM DEFEITO. DEMO

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 NR.PROCESSO: 5022929.64.2017.8.09.0051 APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. SOBRECARGA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – ART. 37, § 6º, CF. PROVA DO DANO. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. 1 – Forte no art. 786, Código Civil, ao indenizar o segurado a segurada sub-roga-se no direit

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NR.PROCESSO: 0429081.90.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0429081.90.2013.8.09.0051 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA CLEIDES DE SOUSA DIAS MENDANHA HDI SEGUROS S/A DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR ACIDENTE DE VEÍCULO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. COMPROVAÇ�

Seção I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 NR.PROCESSO: 0395151.13.2015.8.09.0051 APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REGRESSIVA. SOBRECARGA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – ART. 37, § 6º, CF. PROVA DO DANO. DEVER DE INDENIZAR. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1 – Ao indenizar a segurada a seguradora sub-roga-se no

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 12º Andar , Sala 1224, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74.113-011, Telefone: 3216-2938, Telefone: 3216-2938 Processo : 0505866.04.2008.8.09.0105 Nome CPF/CNPJ Promovente(s) ARIOMAR REZENDE VILELA -Nome CPF/CNPJ Promovido(s) CELG-CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A -Ó r g ã o

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 34232 dependências do condomínio empregador (id 26fbbe3), restando culpa do empregador, elemento necessário ao reconhecimento do evidente a existência de dano. dever de indenizar eventuais danos materiais e morais relacionados ao evento danoso, impõe-se a manutenção da r. sentença. Debate-se a recorrente quanto à existência de culpa do reclamado e nexo de causa

Seção I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 MARTINS DOS SANTOS. Acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover o agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Custas de lei. Votaram, além do Relator, que também presidiu o julgamento, Desembargador Fausto Moreira Diniz, Desembargad

Seção I ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 56 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 ADV(S) : WAGNER SILVEIRA DA ROCHA : ILHAS DE FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS LTDA FABIO CARRARO ADV(S) : LUIZ AUGUSTO FILHO MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,

Seção I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 NR.PROCESSO: 0229478.28.2012.8.09.0065 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO RESPONSABILIDADE CIVIL - REPORTAGEM JORNALÍSTICA DIFAMAÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROVAS DO ATO ILÍCITO E DO DANO DEVER DE INDENIZAR - MONTANTE - MANUTENÇÃO. 1- Para a configuração da responsabilidade civil, é imprescindível a demonstração do ato ilícito, do dano efetivo e do nexo d