Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 1779 do preposto e relato da testemunha ouvida). Nesse sentido, com sobrelabor, o reclamante não comprova lesão a projeto de vida ou à fundamento no §4º do artigo 71 da CLT e nos itens I e III da Súmula vida de relação, lesões essas que não se presumem considerando nº 437 do TST, é devido o pagamento total do período que não foi dilatado o limite de duas ho

Diário da Justiça ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018 como diante da demora injustificada na devolução do numerário na conta da parte autora, deve-se reconhecer o dever de indenizar, diante da falha na prestação do serviço fornecido pelas demandadas. - A indenização por dano moral deve ser fixada segundo os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se, ainda, as peculia

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 8 JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Desa. Maria das Graças Morais Guedes APELAÇÃO N° 0000686-38.2016.815.0551. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Renato Soares Henriques. APELADO: Municipio de Algodao de Jandaira. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA CONHECID