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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2352 b) o local e a data do pagamento; c) a taxa de juros, as comiss¿es cuja cobrança for permitida e, eventualmente, a cláusula penal e a estipulaç¿o de correç¿o monetária, com indicaç¿o dos índices aplicáveis; d) a descriç¿o do bem objeto da alienaç¿o fiduciária e os elementos indispensáveis à sua identificaç¿o. Portanto, analisando os autos, verifico que o Contrato de Financiame
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1230 financeiro. A princípio, este procedimento mantinha o portador dos cheques (endossante em branco) no anonimato. Ocorre que o chamado ¿resíduo¿ de valores de tais aplicaç¿es, que dizem respeito a valores acima ou abaixo de um numerário ¿redondo¿, os quais poderiam ser resgatados ou deveriam ser complementados, respectivamente, a fim de se adquirir um novo título de renda fixa ao portador, term
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6654/2019 - Quinta-feira, 9 de Maio de 2019 1301 mesmo tempo, o lugar do domicílio do subscritor da nota promissória. A nota promissória que n¿o contenha indicaç¿o do lugar onde foi passada considera-se como tendo-o sido no lugar designado ao lado do nome do subscritor. Nota-se, pois, que a falta de indicaç¿o do local de emiss¿o da nota promissória pode ser suprida, contudo, desta deverá obrigatoriamente conter a data da sua emiss¿o para to
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 2073 Advogado: Antônio Braz da Silva, OAB/PA 20.638-A Réu: Jesse Silva do Espirito Santo SENTENÇA Trata-se de pedido liminar de busca e apreens¿o do veículo marca FIAT PALIO FLEX ANO 2010, COR BEGE, PLACA NSO 3167, CHASSI 9BD17170MB5667205, proposta pelo Banco Bradesco contra Jesse Silva do Espirito Santo, diante do inadimplemento do contrato de Financiamento firmado entre as partes, nos termos do De
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 VISTOS ETC. O TEOR DA PETICAO DE FLS. 439/440 ENCONTRA-SE PREJUDI CADO PELA DECISAO DE FL. 433. INTIMEM-SE. RIO VERDE, 27 DE ABRIL DE 2018. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 19044-97.2016.8.09.0137 206 EXECUCAO BANCO BRADESCO S.A. AQUI PESCA CACA E PESCA LTDA ME JEFFERSON DA SILVA GUIMARAES NETO A
Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 3177 do autor ter constituído a advogada renunciante através de convênio com a Defensoria do Estado é irrelevante e não afasta as obrigações legais. Ressalte-se que cabe ao advogado representar o mandante pelo prazo de 10 dias (artigo 5º, §3º e 34, inciso XI da Lei nº 8.906/94), sob pena de responder
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : EXECUCAO : FECTIZA FOMENTO COMERCIAL LTDA : SONIA DECORACOES E EVENTOS LTDA ME SONIA MARIA FERNANDES DA SILVA ADV EXEQTE : 27727 GO - JULIANA SILVA GUIMARAES ADV EXECDO : 12119 PA - JOSE VICENTE DE PAULA BARRETO MELLO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, PARA QUE SURTA SEUS JUR IDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM FULCRO NO ARTIGO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6651/2019 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2019 2161 resolver a situaç¿o. A ré, no entanto, limitou-se a enviar cobrança da mesma fatura, com o mesmo valor de R$ 113,72 (cento e treze reais e setenta e dois centavos), sem data de vencimento, mas com data de emiss¿o em 09/10/2017, mais de um ano após o vencimento da fatura e das reclamaç¿es da autora, bem como ainda inseriu o nome da autora em rol de devedores, de forma indevida, apontando a práti
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6804/2019 - Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 1339 É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇ¿O A materialidade do delito encontra-se consubstanciada no boletim de comunicaç¿o de crime; pelo auto de pris¿o em flagrante; pelo documento de folha 24 dos autos que informa a data de emiss¿o do CRLV do veículo e pela prova oral colhida em juízo. Ademais, o STJ pacificou o entendimento da dispensabilidade de realizaç¿o de perícia para atest
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 2453 PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 0002685-40.2018.814.0080 AÇÃO: DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO E REPARAÇÃO DANOS MORAIS. REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS CORSINO FAÇANHA ADVOGADO: NICKERSON CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO, OAB/PA 21.102 REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JOÃO THOMAZ P. GONDIM, OAB/RJ 62.192 SENTENÇA Vistos etc. FRANCISCO DE ASSIS CORSINO FAÇANHA, qualificado(a) às fls