Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1713 provimento. ? o breve relat?rio. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsado os autos, extrai-se que a materialidade do crime resta comprovada pelo conjunto probat?rio apresentado, mormente pelo laudo toxicol?gico definitivo, juntado aos autos, ? fl. 79. Quanto ? autoria do delito imputado ao r?u, n?o existem d?vidas no que toca ? mesma, tendo em vista o conjunto probat?rio carreado aos autos. Com efeito, as teste

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1720 COMPROVAR A TRAFIC?NCIA - CIRCUNST?NCIAS DO DELITO - PALAVRAS DOS POLICIAIS E TESTEMUNHA FIRMES E COERENTES - VALIDADE DO DEPOIMENTO DO POLICIAL QUE EST? EM CONSON?NCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBAT?RIOS - CONDI??O DE USU?RIO QUE N?O AFASTA A TRAFIC?NCIA - CONDENA??O ESCORREITA. I - "Os policiais n?o se encontram legalmente impedidos de depor sobre atos de of?cio nos processos de cuja fase investigat?