Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2017 Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Requerente: Advogado Requerido: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017 2016 00 2 048756-4 RVC - 0051599-50.2016.8.07.0000 1041148 ANA MARIA AMARANTE JAIR SOARES RUBENS DE ARAUJO LIMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL - 20110110480270APR - Apelação (IP 78/2011) REVISÃO CRIMINAL. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PORTE ILEGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3818 PROCESSO :0000754-46.2017.8.26.0583 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 1929/2017 - Presidente Prudente AUTOR : J.P. INDICIADO : P.H.M.R. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0000755-31.2017.8.26.0583 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE AUTOR : J.P. INDICIADO : L.T.D. VARA:1ª VARA CRIMINAL 1ª Vara Crimi

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 A: COLETIVIDADE SENTENCA I RELATORIO. O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, EM EXERCICIO NESTE JUIZO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, COM BASE NO INCLUSO INQUERITO POLICIAL, TOMBADO SOB NO N 190/2013 (FLS. 02/39), OFERECEU DENUNC IA CONTRA WILHO PEREIRA DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA P ECA ACUSATORIA, DANDO-O COMO INCURSO NA SANCAO

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 1668 delito descrito no art. 12 da Lei nº. 10.826/03, em razão de possuir irregularmente em sua residência uma arma de fogo tipo espingarda, marca CBC, calibre 20, número de série 2420, desprovido de documentação, bem como sem possuir o regular porte. Omissis. No meu sentir a conduta do apelante não pode ser caracterizada como crime. Conhecedor da realidade do caboclo que vive no interior do Estado,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2333 486 RELAÇÃO Nº 0450/2019 ADV: JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 5281/AL), ADV: GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (OAB 146050/RJ), ADV: DIEGO GARCIA SOUZA (OAB 9563/AL), ADV: DAVID ADAM MENESES TEIXEIRA (OAB 10981/AL), ADV: GIULIANO GARCIA SOUZA (OAB 14000/AL), ADV: RAIANNE KELLY DOS SANTOS MENESES (OAB 13773/AL) - Processo 0700740-88.2016.8.02.

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 Comarca : Goianira Impetrante : River Fausto Marques Paciente : Edivandro Felix Matos Relatora : Lília Mônica de Castro Borges Escher Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau NR.PROCESSO: 5509034.98.2018.8.09.0000 Habeas Corpus n.º 5509034.98.2018.8.09.0000 RELATÓRIO E VOTO O advogado River Fausto Marques, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 3612 para a Defensoria Pública indicação de defensor ad hoc ao denunciado. 04) - Após, intime-se ele da nomeação, da designação supra e para os fins do Prov. CSM nº 1492\\\<2008. 05) Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 06) Intimem-se, inclusive pelo DJE. - ADV: LUIZ INFANTE (O

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 Comarca : Goianira Impetrante : River Fausto Marques Paciente : Edivandro Felix Matos Relatora : Lília Mônica de Castro Borges Escher Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau NR.PROCESSO: 5509034.98.2018.8.09.0000 Habeas Corpus n.º 5509034.98.2018.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR O advogado River Fausto Marques, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constitu

Publicações Judiciais ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DR. SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO Juiz Federal Substituto RODRIGO BRUNE Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do executado PAULO BATISTA FILHO, nos termos do disposto no art. 107, inciso I, do Código Penal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes providências:1) registre-se a extinção da punibilidade no Rol de Culpados;2) oficie-se ao Tr

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NR. PROTOCOLO : 485014-31.2009.8.09.0005 ( 200904850140 ) AUTOS NR. : 533 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : JADY PEREIRA DA SILVA ADV EXEQTE : 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO DESPACHO : PROTOCOLO N : 200904850140 DECISAO DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 36. PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO N ORTE - GO, ____/____/2016. JU