Seção I ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1422 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 DECISAO 8 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 9 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as retro indicadas. ACORDAM os integrantes da Quarta Turma

Seção I ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO 13 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV(S) : CELSO MARCON RENATA MACEDO ANDRADE : WALTEIR DO NASCIMENTO ADV(S) : ROBSON MENDES FERREIRA : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇ

Publicações Judiciais I ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“(...) A exigência de respeito incondicional às decisões judiciais transitadas em julgado traduz imposição constitucional justificada pelo princípio da separação de poderes e fundada nos postulados que informam, em nosso sistema jurídico, a própria concepção de Estado Democrático de Direito. (...) A desobediência a ordem ou a decisão judicial pode gerar, em nosso sistema jurídico, gravíssimas conseqüências, quer no plano penal, quer no âmbito político-administrativo (possi

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 472 CCT/2017. Pleiteiam, ainda, a condenação da parte reclamada em Como relatado, as partes recorrentes sustentam que o acolhimento honorários advocatícios no importe de 15%. da inépcia da inicial não tem respaldo jurídico, vez que todos os pedidos constantes da inicial e da sua emenda possuem causa de Para o caso de improvimento do recurso, solicitam a dispensa do

Publicações Judiciais I ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para que, no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, sejam considerados os períodos até a data do início do benefício, excluindo-se os períodos posteriores. É o meu voto. Newton De Lucca Desembargador Federal E M E N TA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO DO REQUISITO TEMPORAL. EFEITO RESCISÓRIO. INADEQUAÇÃO DA FASE PROCESSUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Deve-se

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.013 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 60 Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PENSÃO POR MORTE - INCAPACIDADE DO BENEFICIÁRIO - FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR, CURADOR DO NETO INCAPAZ - VANTAGEM DEVIDA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Deve ser restabelecido o pagamento de pensão por morte a neto inválido de servidor, fale

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1629 No caso, o único atestado médico anexo aos autos com data de 28.05.2016 é o de id. 851474a - Pág. 1, em que atesta que o Mesmo estando em desacordo com a previsão do 145 da CLT, o reclamante necessita de afastamento do trabalho por 2 dias, mas juízo de origem indeferiu o pagamento da dobra das férias nos não consta a patologia causadora do afastamento. seguint

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 157 ADVOGADO cristiano couto machado(OAB: 77797/MG) FIAT AUTOMOVEIS SA DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) MARCELLO PRADO BADARÓ(OAB: 46376-A/MG) MARCOS ANTONIO DE JESUS(OAB: 129842/MG) (Id 62ef57f), porque próprios e tempestivos; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para prestar esclarecimentos à RECORRIDO ADVOGADO embargante, sem imprimir e

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1670 embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 870947, para a empresa, pelo qual requer seu pagamento em dobro. com repercussão geral reconhecida, o Plenário do STF concluiu que Em contrarrazões, a reclamada alega que o deferimento do pedido o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a de férias em dobro acarretaria em "bis in idem"

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1770 na ADC 58, não deverá, no juízo de execução, ser alvo de atos desta Corte, ao decidir a ArgInc 479-60.21, em 20/3/2017, modulou judiciais tendentes à liberação do respectivo valor ao exequente. os efeitos da referida decisão para fixar como fator de correção dos (Processo TRT/15ª REGIÃO nº 0012336-05.2017.5.15.0032 - 6ª débitos trabalhistas a Taxa TR