Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO MICHELE CARDOSO BARBOSA(OAB: 16878/AL) DANIELA ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 11836/AL) 795 condenação da recorrente em responsabilidade solidária e determinar a devolução dos autos ao Juízo de primeiro grau de jurisdição para que prolate novo julgamento, desta feita adstrito à Intimado(s)/Citado(s): causa de pedir inserta na petição inicial. Prejudica

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO SEKALARME MONITORAMENTO LTDA - EPP GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO(OAB: 419233/SP) MAURICIO ANTONIO DAGNON(OAB: 147837/SP) GABRIELA DA COSTA CERVIERI(OAB: 108924/SP) 13309 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Conheço do Recurso Ordinário interposto, porque presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Intimado(s)/Citado(s): - SEKALAR

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1725 DE PACAJÁ e NORTE ENERGIA S/A, rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pelo primeiro reclamado; declarar de PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL SUSCITADA PELA ofício, nos termos do art. 487, II do NCPC/2015, a prescrição SEGUNDA RECLAMADA. SENTENÇA MANIFESTAMENTE quinquenal da preten

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 contratual diretamente com a Celpe, por suposta ilicitude da 688 de publicação: 19.05.2016) terceirização, e "indenização relativa ao custeio do plano de saúde"), determinando a vinculação direta, do demandante, com a Celpe (cuja responsabilização apenas "subsidiária" fora almejada, repita-se), afastando a responsabilidade da ABF (reclamada Da decisão de pri

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 9630 Certo é que os minutos anteriores e posteriores à jornada 19.00h conforme o dia da semana e a autora labora até 21.07h, contratual, na falta de ajuste coletivo em contrário, devem ser tidos 22.35h, 21.48h, estamos diante de excedimento de no mínimo duas como labor extraordinário. Nesse sentido, a Súmula nº.366, do horas, e daí para mais. C.Tribunal Superio

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 9626 autos (id. nº. "e21534e" e "488a9c5"), cujo teor não registra assertiva da reclamada de que a autora permanecia no local de pagamento a título de horas extras. Assim, declaro a existência de trabalho por sua vontade. O que importa é a jornada anotada nos créditos em favor do autor, não quitados no momento oportuno. controles de ponto que exibiu em Juízo, sen

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 13312 pagos extrafolha, além de integrações em verbas contratuais e RECURSO ORDINÁRIO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO rescisórias. PAULO - ZONA SUL Afirma, in verbis, no Recurso Ordinário o seguinte: "Como demonstrado, houve contestação específica quanto a RECORRENTE: SEKALARME MONITORAMENTO LTDA - EPP impossibilidade de reconhecimento dos extratos bancários,

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 684 esteio na condição de empregado da ABF, não tendo protestado por benefícios pretensamente previstos em norma(s) coletiva(s) Em amparo: firmada(s) pela Celpe. Nesse arcabouço, forçosa a percepção de que o Magistrado a quo (decisum guerreado, ID nº. 62011ff) procedeu a deslinde processual NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO que evidencia não so

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 ação condenatória principal. Haverá, na verdade, duas lides, que serão processadas simultaneamente e julgadas na mesma sentença. (NERY JÚNIOR, Nelson. C.P.C. comentado e legislação processual civil. São Paulo: RT, 2002, p. 373). Ademais, a denunciação à lide, por constituir ação entre o denunciante e o denunciado, inserida no processo em que litigam o denunciante e seu adversário, deve ser

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 ADVOGADO LEONARDO VIEIRA DE AVILA(OAB: 0027123) 10 A demandada pretende eximir-se da condenação, apontando que as verbas rescisórias foram adimplidas no prazo legal. Assevera que a autora não indicou na petição inicial ter havido atraso no PODER JUDICIÁRIO pagamento das referida parcelas, e que o deferimento da multa JUSTIÇA DO TRABALHO importou em julgamento ex